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Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Fundos Públicos Financeiros (de Participação e de Destinação) | Receita Pública
O produto de receitas especificadas que por lei se vinculam à realização de determinados objetivos ou serviços, facultada a adoção de normas peculiares de aplicação, constitui, nos termos da Lei Geral do Orçamento,
Ano: 2020Banca: Prefeitura de Itambaracá - PROrganização: Prefeitura de Itambaracá - PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
A Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, estatui
normas gerais de direito financeiro para elaboração
e controle dos orçamentos e balanços da União, dos
Estados, dos Municípios e do Distrito Federal. Sobre
esta lei, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
A receita pública destinada ao custeio de atividades
gerais ou específicas exercidas por entidades públicas
compreende:
Ano: 2020Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Pública
Nos termos da Lei nº 4.320/64, é a receita derivada
instituída pelas entidades de direito público,
destinando-se o seu produto ao custeio de atividades
gerais ou especificas exercidas por essas entidades.
Marque a alternativa CORRETA.
Ano: 2016Banca: IDECANOrganização: Prefeitura de Apiacá - ESDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Pública | Receita Derivada
Para se conceituar bem a contabilidade pública, é necessário conhecer todos os dispositivos legais pertinentes a ela.
O principal normativo legal é a Lei nº 4.320/64, que estabelece muitos dos procedimentos e das funções exercidos
pela contabilidade pública. De acordo com o seu Art. 9º, qual é o nome da receita derivada instituída pelas entidades
de direito público, compreendendo os impostos, as taxas e contribuições nos termos da constituição e das leis
vigentes em matéria financeira, cujo produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas por
essas entidades?
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TCM-SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Relação entre Despesa e Receita | Receita Originária | Receita Pública
Em relação à classificação da receita e da despesa pública, é correto afirmar que
Ano: 2016Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Trairi - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Receita Originária | Receita Pública
Sobre as receitas públicas, as taxas e os preços
públicos são, respectivamente, receitas
Ano: 2015Banca: FUNDATECOrganização: PGE-RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Lei Complementar nº 101/00 e Receita Pública: Renúncia de Receita | Receita Pública | Conceito de Receita Pública | Receita Derivada
Quanto à receita pública, analise as assertivas abaixo:
I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.
Após a análise, pode-se dizer que:
I. É vedada a vinculação de receita de impostos e taxas a órgão, fundo ou despesa.
II. Receita pública derivada é aquela advinda da gestão patrimonial do Poder Público e da prestação de serviços públicos.
III. À luz da definição legal, os recursos angariados com operações de crédito não constituem receita, por terem correspondência no passivo.
IV. A definição de renúncia de receita trazida pela Lei de Responsabilidade Fiscal compreende as isenções em caráter geral e específico.
Após a análise, pode-se dizer que:
Ano: 2019Banca: Método Soluções EducacionaisOrganização: Prefeitura de Arenápolis - MTDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Conceito de Receita Pública | Receita Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública | Receita Derivada
Analise as assertivas a seguir.
I – é vedada a retenção ou qualquer restrição à entrega das transferências constitucionais. No entanto, duas exceções foram estabelecidas: i. Poderá haver retenção para que haja pagamento de créditos da União, dos Estados ou de suas Autarquias; e ii. Se não houver cumprimento do disposto no art. 198, §2º, incisos II e III, da CF, que diz respeito ao mínimo na aplicação da saúde.
II – As receitas são sempre previstas ou estimadas enquanto as despesas são fixadas.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre
as receitas públicas, que