questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2019Banca: COPESE - UFTOrganização: Prefeitura de Porto Nacional - TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Política Nacional de Recursos Hídricos, Lei nº 9433/1997, apresenta como seu primeiro instrumento os Planos de Recursos Hídricos.
Dos tópicos listados a seguir, qual não é conteúdo mínimo de um Plano de Recursos Hídricos?
Ano: 2023Banca: COPEVE-UFALOrganização: UFALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito da Política Nacional de Recursos Hídricos,
Lei nº 9.433/1997, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Padre Bernardo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Caberá à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico
(ANA) estabelecer normas de referência sobre
Ano: 2019Banca: Itame Organização: Prefeitura de Senador Canedo - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O regime de outorga de direitos de uso de recursos
hídricos tem como objetivos:
Ano: 2025Banca: Instituto AccessOrganização: FUNAIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
Segundo consta na Política Nacional de Recursos
Hídricos (Lei n° 9.433/1997) a outorga de direitos de uso
de recursos hídricos, apresenta alguns principais
objetivos. Dentre eles, marque V para as afirmativas
verdadeiras e F para as falsas.
(__) Assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos
usos da água.
(__) Assegurar o efetivo exercício dos direitos de acesso
à água.
(__) Assegurar às águas qualidade compatível com os
usos mais exigentes a que forem destinadas.
Assinale a alternativa com a sequência correta de cima
para baixo.
Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TCE-RSDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997
A Política Nacional de Recursos Hídricos tem como fundamento que
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: PGE-ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A respeito da tutela dos recursos hídricos, analise as afirmações abaixo.
I - Nas ações de desapropriação, segundo posição majoritária no Superior Tribunal de Justiça, não há direito à indenização da área de margem de rio considerada terreno reservado.
II - Conquanto as águas subterrâneas sejam consideradas bens da União, os Municípios detém competência para fiscalizar e coibir abertura de poços artesianos e para gestão de recursos hídricos.
III - De acordo com a Política Nacional de Recursos Hídricos, a bacia hidrográfica é a unidade de planejamento de gestão.
IV - O seguro ambiental e a cobrança pelo uso da água são instrumentos econômicos integrantes da Política Nacional de Recursos Hídricos.
V -- Independe de outorga, de acordo com o regulamento, o uso de recursos hídricos para a satisfação das necessidades de pequenos núcleos habitacionais assentados no meio rural.
Das afirmações acima é correto dizer que
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Pitangueiras - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
O regime de outorga de direitos de uso de recursos hídricos tem como objetivo assegurar o controle quantitativo e qualitativo dos
usos da água e o efetivo exercício dos direitos de acesso à água. À luz da Lei nº 9.433/1997, estão sujeitos a outorga pelo poder público
os direitos dos seguintes usos de recursos hídricos:
I. Derivação ou captação de parcela da água existente em um corpo de água para consumo final, exceto abastecimento público, ou
insumo de processo produtivo.
II. Extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, ou insumo de processo produtivo.
III. Lançamento em corpo de água de esgotos e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição,
transporte ou disposição final.
IV. Satisfação das necessidades de pequenos núcleos populacionais, distribuídos no meio rural.
Está correto o que se afirma em
Ano: 2024Banca: FEPESEOrganização: CINCATARINADisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
De acordo com a Lei 9.433/1997, são objetivos da
Política Nacional de Recursos Hídricos:
1. A utilização racional e integrada dos recursos
hídricos, incluindo o transporte aquaviário,
com vistas ao desenvolvimento sustentável.
2. Assegurar à atual e às futuras gerações a
necessária disponibilidade de água, em
padrões de qualidade adequados aos respectivos usos.
3. A prevenção e a defesa contra eventos
hidrológicos críticos de origem natural ou
decorrentes do uso inadequado dos recursos
naturais.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas
corretas.
Ano: 2024Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Rio Branco - ACDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais
A Lei Federal nº 9.433/1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, apresenta, como um dos seus fundamentos, o uso múltiplo dos recursos hídricos, cujo principal objetivo é
..