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457941200870739
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: COREN-SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social

De acordo com a Lei Federal n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998: “Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária” a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Por baixa potência, deve-se entender o serviço com potência limitada a um máximo de

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2

457941200121917
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPUDisciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Produção de Publicidade | Gestão de Agência Publicitária | Regulamentação em Comunicação Social | Direção de Arte e Criação | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | Ética na Comunicação
Em relação à legislação de comunicação vigente no Brasil e aos
princípios éticos da atividade jornalística, julgue os itens seguintes.

Todo anúncio deve conter uma apresentação verdadeira do produto oferecido, isto é, todas as descrições, alegações e comparações que se relacionem com fatos ou dados objetivos devem ser comprobatórias, ainda que não caiba à agência produtora fornecer tais comprovações.
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3

457941201368641
Ano: 2020Banca: IBFCOrganização: EBSERHDisciplina: Comunicação SocialTemas: Regulamentação em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade

Instalada desde 30 de novembro de 2013, a loja da Havan de Ribeirão Preto não tem a réplica da Estátuada Liberdade como ocorre em várias unidades espalhas pelo Brasil.

Em cidades como São Paulo-SP e Ribeirão Preto-SP a proibição de propaganda em áreas externas da cidade são aparados por leis municipais. Em algumas dessas cidades, um tipo de propaganda continua presente nas áreas externas. A Lei Cidade Limpa abriu a possibilidade de veiculação de anúncios publicitários em mobiliário urbano – conjunto de elementos autorizados a ocupar o espaço público mediante concessão e instalados direta ou indiretamente pela administração municipal.

Com essas características, analise as afirmativas abaixo.

I. abrigos de ônibus e de táxi.

II. lixeiras; caixas de correio.

III. relógios de rua.

IV. bancas de jornais e revistas.

V. protetores de árvores; cabines de segurança e informação.

Sobre elementos de mobiliário urbano, assinale a alternativa correta.

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4

457941201391267
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EBCDisciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Fotografia e Imagem Digital | Regulamentação em Comunicação Social | Mídias e Linguagens
O prazo de proteção de uma foto para fins de autorização e consequentes rendimentos de ordem patrimonial é de setenta anos, contados de 1.º de janeiro do ano seguinte ao falecimento do autor, obedecida a ordem sucessória da lei civil. 1
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457941200590866
Ano: 2016Banca: MS CONCURSOSOrganização: Creci - 1° Região (RJ)Disciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social
De acordo com o Código Brasileiro de Telecomunicações, constitui abuso no exercício de liberdade da radiodifusão o emprego dos seguintes meios de comunicação como prática de crime ou contravenção, exceto:
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6

457941200373327
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade
De acordo com o disposto no Código Brasileiro de
Autorregulamentação Publicitária (CBAP), julgue o item que se
segue.

De acordo com o CBAP, os testemunhais correspondem a anúncios em que são utilizados modelos sem personalização, cujos depoimentos são caracterizados como licenças publicitárias.

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457941201684813
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AL-CEDisciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
De acordo as recomendações do Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária (CONAR),
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8

457941200781623
Ano: 2011Banca: CESGRANRIOOrganização: PetrobrasDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Código de Ética dos Profissionais de Publicidade | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | Regulamentação em Comunicação Social | Gestão de Agência Publicitária | Marketing em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade | Comunicação Promocional | Copywriting Publicitário | Produção de Publicidade
O CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) reconhece que o testemunhal é uma técnica capaz de conferir maior força de comunicação, persuasão e credibilidade à mensagem publicitária e, por isso, apresenta um anexo referente a essa prática publicitária. A respeito do uso de testemunhais, atestados e endossos em anúncios, é INCORRETO afirmar que o(s)
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457941200400994
Ano: 2013Banca: FUMARCOrganização: PC-MGDisciplina: Comunicação SocialTemas: Ética na Comunicação | Regulamentação em Comunicação Social | Normas Jurídicas da Publicidade

“Defender a livre manifestação do pensamento, a democratização e a popularização das informações e o aprimoramento de novas técnicas de debates é função obrigatória do profissional” é prescrição do Código de Ética

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10

457941200471309
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Ilhabela - SPDisciplina: Comunicação SocialTemas: Normas Jurídicas da Publicidade | Regulamentação em Comunicação Social | Autorregulamentação Publicitária Brasileira | CONAR - Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária
O Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária estabelece que a palavra ANÚNCIO se refere
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