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De acordo com a Lei Federal n.º 9.612, de 19 de fevereiro de 1998: “Denomina-se Serviço de Radiodifusão Comunitária” a radiodifusão sonora, em frequência modulada, operada em baixa potência e cobertura restrita, outorgada a fundações e associações comunitárias sem fins lucrativos, com sede na localidade de prestação do serviço”. Por baixa potência, deve-se entender o serviço com potência limitada a um máximo de
Instalada desde 30 de novembro de 2013, a loja da Havan de Ribeirão Preto não tem a réplica da Estátuada Liberdade como ocorre em várias unidades espalhas pelo Brasil.
Em cidades como São Paulo-SP e Ribeirão Preto-SP a proibição de propaganda em áreas externas da cidade são aparados por leis municipais. Em algumas dessas cidades, um tipo de propaganda continua presente nas áreas externas. A Lei Cidade Limpa abriu a possibilidade de veiculação de anúncios publicitários em mobiliário urbano – conjunto de elementos autorizados a ocupar o espaço público mediante concessão e instalados direta ou indiretamente pela administração municipal.
Com essas características, analise as afirmativas abaixo.
I. abrigos de ônibus e de táxi.
II. lixeiras; caixas de correio.
III. relógios de rua.
IV. bancas de jornais e revistas.
V. protetores de árvores; cabines de segurança e informação.
Sobre elementos de mobiliário urbano, assinale a alternativa correta.
“Defender a livre manifestação do pensamento, a democratização e a popularização das informações e o aprimoramento de novas técnicas de debates é função obrigatória do profissional” é prescrição do Código de Ética