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Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Despesa Pública | Execução da Despesa Pública
Haja vista que a despesa pública segue estágios e que cada um destes esclarece em que momento a realização da despesa se encontra, julgue o item a seguir.
As despesas com contratos de construção civil, em que o pagamento só é realizado após a medição feita na obra, deve ser objeto de empenho por estimativa.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Eldorado do Sul - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Os estágios da despesa orçamentária pública compreendem uma sequência de
atividades desenvolvidas pelos órgãos públicos, que inicia com a fixação da despesa na Lei de
Orçamento e segue até o efetivo pagamento, quando a obrigação do ente é extinta (Lei nº
4.320/1964). O estágio da execução da despesa em que ocorre a verificação do direito adquirido pelo
credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito, é conhecido por
fase do(a):
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
A respeito das competências dos ministérios integrantes da presidência da República e dos deveres do administrador público, julgue o item .
Se determinado ordenador de despesa pretender expandir a ação do órgão que dirige por meio do aumento global da despesa pública, poderá fazê‐lo se declarar que o aumento tem adequação financeira e orçamentária.
Ano: 2025Banca: IVINOrganização: Prefeitura de Cajazeiras do Piauí - PIDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública
Observe os itens abaixo e, em seguida, assinale
a alternativa correta:
I. No reconhecimento da obrigação de pagamento
de despesas com exercícios anteriores pela
autoridade competente, é necessário, dentre outros
elementos, a identificação do credor/favorecido e a
motivação pela qual a despesa não foi empenhada
ou paga na época própria.
II. Para a realização de suprimento de fundos, é
dispensável que o recurso ao suprido percorra os
estágios da despesa orçamentária: empenho,
liquidação e pagamento.
III. Restos a pagar não processados são despesas
empenhadas e liquidadas, pendentes apenas de
pagamento.
Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
De acordo com a Lei nº. 4320/64, assinale a alternativa
que completa correta e respectivamente as lacunas.
As despesas de exercícios encerrados, para as quais
o orçamento respectivo consignava________________,
com saldo suficiente para atendê-las, que não se
tenham processado na época própria, bem como
os ___________ com prescrição interrompida e os
compromissos reconhecidos após o encerramento do
exercício correspondente ___________ ser pagos à
conta de dotação específica consignada no orçamento,
discriminada por elementos, obedecida, sempre que
possível, a ordem cronológica.
Ano: 2019Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Carazinho - RSDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Empenho é o ato emanado de autoridade competente
que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente
ou não de implemento de condição. Consiste na reserva
de dotação orçamentária para um fim específico. O
empenho utilizado para despesas contratuais ou outras de
valor determinado, sujeitas a parcelamento, é classificado
como empenho:
Ano: 2018Banca: CEV-URCAOrganização: Prefeitura de Milagres - CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Obrigatória de Caráter Continuado | Classificação da Despesa Pública
(Concurso Milagres/2018) No
tocante a geração das despesas, elas
podem ser consideradas:
Ano: 2012Banca: FCCOrganização: PGM - João Pessoa - PBDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública
Sobre os estágios da despesa, é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesas com Pessoal e Restrições da Lei de Responsabilidade Fiscal
Segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal, a geração de despesa
ou a assunção de obrigação que não atendam aos requisitos
estabelecidos nessa lei para o aumento de despesa decorrente de
criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental e
para a criação ou aumento de despesa obrigatória de caráter
continuado, excluídas as despesas com pessoal, são consideradas
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Execução da Despesa Pública | Conceito e Requisitos da Despesa Pública | Despesa Pública
Sobre empenho, é correto afirmar:
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