Questões

A respeito das reformas da administração pública no Brasil, julgue o item a seguir. 

Entre os princípios de reinvenção do governo associados à nova administração pública brasileira, inclui-se a premissa de adotar ação antecipatória de problemas, a exemplo do sistema de orçamentação brasileiro. 

O Estado moderno desempenha o papel econômico fundamental de institucionalizar os mercados e de promover mais amplamente o desenvolvimento socioeconômico do país, fazendo uso de instrumentos econômicos, como orçamento público, para executar suas funções. Acerca desse assunto, julgue o item a seguir.

O orçamento não se limita a uma peça técnica e formal ou a um instrumento de planejamento, pois tem características de cunho político, uma vez que orienta as negociações sobre o financiamento do Estado e é utilizado no controle e direcionamento dos gastos públicos.  

Julgue o item.

O orçamento monetário é um dos instrumentos básicos da ação governamental.

Acerca dos processos participativos de gestão, julgue o item a seguir.

Embora debates, audiências e consultas públicas acerca de propostas de planos plurianuais, de lei de diretrizes orçamentárias e do orçamento anual devam ser incluídos em uma gestão orçamentária participativa, sua realização não representa condição obrigatória para a aprovação desses dispositivos na câmara municipal.