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Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-CE Disciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Apelação Cível | Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Bruno ajuizou ação com pedido condenatório ao pagamento de danos materiais no valor de 50 mil reais. O demandado, em sua
resposta, alegou ilegitimidade ativa do autor para a demanda e impugnou o valor do dano. O processo seguiu regularmente e,
ao fim da fase cognitiva do procedimento perante o juízo de primeiro grau, foi proferida sentença de parcial procedência do
pedido do autor, fixando-se os danos em 15 mil reais. O autor apelou buscando exclusivamente a majoração do valor fixado. A
parte adversa não recorreu e nem apresentou contrarrazões. Em razão da vedação à reformatio in pejus, o Tribunal poderá
acolher o pedido do apelante para majorar o valor da condenação ou poderá mantê-lo tal como foi fixado
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Ao interpor recurso de agravo contra
decisão monocrática no tribunal, o recorrente deixou de
impugnar especificamente os fundamentos da decisão
recorrida. Assertiva: Nesse caso, em observância ao princípio
da primazia do julgamento do mérito, o relator deverá intimar
o agravante para complementar seu recurso no prazo de
cinco dias.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
A respeito da função jurisdicional, dos sujeitos do processo, dos atos processuais e da preclusão, julgue o item seguinte.
Ocorrerá a preclusão lógica do recurso para a parte
que aceitar, ainda que tacitamente, sentença que lhe foi
desfavorável.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CRO-AMDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Em relação ao sistema recursal, julgue o item seguinte.
Para efetivar os princípios da economia processual e
da celeridade, admite‑se a interposição da apelação
perante o tribunal competente.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM de Fortaleza - CEDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Recursos Processuais | Recursos Repetitivos | Princípios dos Recursos
No que concerne aos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item a seguir, de acordo com o CPC e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Situação hipotética: Em outubro de 2016, determinada pessoa interpôs para o STJ agravo em recurso especial contra decisão que, na origem, inadmitiu recurso especial com base em entendimento firmado em recursos repetitivos. Assertiva: Nessa situação, o STJ entende que deve ser aplicado o princípio da fungibilidade e deve ser determinada a remessa do agravo ao tribunal a quo, convertendo-se o recurso de agravo em recurso especial no recurso de agravo interno.
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Quanto aos princípios recursais,
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cuiabá - MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
Consoante recente entendimento jurisprudencial do STJ, o
pronunciamento judicial que, em primeiro grau, reconhece a
inexigibilidade parcial de execução fiscal é
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: AL-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Fundamentos dos Recursos | Princípios dos Recursos | Recursos Processuais | Impactos dos Recursos
No que se refere à desistência recursal, assinale a alternativa correta.
Ano: 2018Banca: FAUELOrganização: AGEPARDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Princípios dos Recursos | Recursos Processuais
De acordo com a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça, a respeito do princípio da
fungibilidade recursal, é INCORRETO afirmar que: