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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCE-CEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Tributários | Classificação da Receita Pública | Receita Pública
Contribuinte faz depósito do montante integral em ação anulatória de débito fiscal como forma de suspender a exigibilidade do
crédito tributário. Esse depósito do montante integral é repassado, no âmbito federal, diretamente para a Conta Única do
Tesouro Nacional e é caracterizado como
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Câmara de Orlândia - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Tributários | Receita Pública
Os recursos financeiros de caráter temporário, do qual o
Estado é mero agente depositário e cuja devolução não
se sujeita a autorização legislativa, portanto, não integram a Lei Orçamentária Anual (LOA), são considerados
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Originária | Receita Pública | Classificação da Receita Pública | Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais
À luz da disciplina legal das receitas públicas e da atividade
financeira do Estado, assinale a opção correta.
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: SUDENEDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Tributários | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
A respeito da Receita Pública, analise as afirmativas a seguir.
I. Todo ingresso de recursos nos cofres públicos, como na
hipótese de depósitos ou empréstimos, é receita pública.
II. As compensações financeiras são receitas derivadas
recebidas pelos Estados pela exploração de recursos naturais
em seu território.
III. As receitas públicas são ingressos permanentes no
patrimônio estatal, não sujeitos à devolução ou baixa
patrimonial.
IV. Doações, legados e indenizações são receitas públicas de
caráter extraordinário, não integrando permanentemente o
orçamento.
Assinale:
Ano: 2020Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Morro Agudo - SPDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Receita Derivada | Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Patrimoniais e Antecipação da Receita Orçamentária (ARO) | Receita Pública
Do ponto de vista orçamentário, é correto afirmar, sobre
as receitas públicas, que
Ano: 2015Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-AMDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais | Ingressos Tributários | Conceito de Receita Pública | Receita Pública
Considere as assertivas abaixo:
I – Contas iliquidáveis são aquelas que, por culpa do administrador público responsável, não se tem como chegar a uma conclusão sobre sua regularidade.
II – As receitas tributárias transferidas pelos Estados aos Municípios, por ordem constitucional, não entram no computo da Receita Corrente Líquida do Estado.
III – O espaço temporal dentro do qual o orçamento é executado chama-se exercício orçamentário.
Quais das assertivas acima estão corretas?
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito FinanceiroTemas: Ingressos Tributários | Conceito de Receita Pública | Receita Pública | Ingressos Extrafiscais, Parafiscais e Comerciais
Para a doutrina, receita não se confunde com ingresso,
porque ingresso compreende toda quantia recebida pelos
cofres públicos, seja restituível ou não, enquanto que
receita é toda entrada ou ingresso definitivo de dinheiro
aos cofres públicos. Levando-se em consideração tal
entendimento, a