Questões

O controle governamental pode ser dividido em controles externos e internos, onde o primeiro é exercido por entidades independentes, como tribunais de contas, e o segundo é realizado dentro da própria estrutura do governo, assegurando conformidade e eficiência. Acerca do assunto, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__) A fiscalização de contratos e instrumentos congêneres obedecerá a critérios de relevância, risco, materialidade e oportunidade para o controle externo, em consonância com o Plano de Ação do Controle Externo e com a Programação de Fiscalização do Tribunal de Contas.

(__) Os tribunais de contas são órgãos administrativos que prestam auxílio técnico ao Poder Executivo no controle externo.

(__) Uma das finalidade do controle interno é comprovar a legalidade e avaliar os resultados, sob os aspectos de eficiência e eficácia, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial dos órgãos e entidades da administração.

(__) O controle externo é função das câmaras municipais com o auxílio dos respectivos Tribunais de Contas.

A sequência está correta em:

Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna.

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida______________________.

Certo Tribunal de Contas, no âmbito de sua competência, realizou uma tomada de contas especial, para fins de verificar a regularidade no cumprimento de determinado convênio interfederativo de repasse de verbas e promover a responsabilização pessoal dos envolvidos, dentre os quais o prefeito do Município Alfa.

Considerando as disposições constitucionais acerca do controle exercido pelas Cortes de Contas e a orientação do Supremo Tribunal Federal acerca do tema, é correto afirmar que, em relação à mencionada tomada de contas especial

A propósito dos modelos de controle interno e externo adotados pela CF, assinale a opção correta.