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Ano: 2021Banca: FAFIPAOrganização: Câmara de Dois Vizinhos - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Altamira do Paraná
Sobre a instalação da legislatura, nos termos da
Lei Orgânica do Município de Dois Vizinhos,
analise as assertivas a seguir e assinale a
alternativa CORRETA:
I - Na sessão de instalação de cada legislatura,
em primeiro de janeiro do ano subsequente ao da
eleição municipal independente de número, sob a
presidência do vereador mais idoso dentre os
presentes, os vereadores prestarão compromisso
e tomarão posse.
II - O Presidente prestará o seguinte
compromisso: "prometo cumprir a constituição
federal e a constituição do estado, observar as
leis, desempenhar com lealdade o mandato que
me foi confiado e trabalhar pelo progresso do
município e bem estar de seu povo".
III - O vereador que não tomar posse na sessão,
deverá fazê-lo até 15 (quinze) dias depois da
primeira sessão extraordinária da legislatura, sob
pena de ser considerado renunciante, salvo
motivo de doença comprovada.
IV - O vereador deverá, antes da diplomação,
apresentar detalhada declaração de bens, como
condição precípua e renová-la apenas uma vez a
cada legislatura.
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.189/2013 - Código Tributário Municipal de Altamira | Legislação Municipal de Altamira do Paraná
Identifique a opção INCORRETA. "O Código Tributário Municipal, identifica os seguintes Impostos
municipais":
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.189/2013 - Código Tributário Municipal de Altamira | Legislação Municipal de Altamira do Paraná
De acordo com a Lei Orgânica do Município, sobre as
competências do Município em comum com a União e o
Estado, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
( ) Proteger o meio ambiente e compelir a poluição em
qualquer de suas formas.
( ) Proporcionar os meios de acesso à educação, cultura e
ciência.
( ) Cuidar da saúde e assistência social, e da proteção e
garantia das pessoas com deficiência.
( ) Combater as causas da marginalização social,
combatendo a integração dos setores desfavorecidos.
Ano: 2017Banca: Prefeitura de Altamira do Paraná-PROrganização: Prefeitura de Altamira do Paraná - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Lei nº 3.189/2013 - Código Tributário Municipal de Altamira | Legislação Municipal de Altamira do Paraná
Dentre as Taxas de Serviços Diversos, identifique a opção correta:
Ano: 2021Banca: Instituto UniFilOrganização: Prefeitura de Cornélio Procópio - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Altamira do Paraná | Legislação Municipal de Cornélio Procópio | Estatuto dos Servidores Públicos de Cornélio Procópio - Lei nº 216/1994
Conforme disposto no Estatuto dos Servidores
Públicos Servidores do Município de Cornélio
Procópio, estado do Paraná, da vacância,
analise as assertivas e assinale a alternativa
correta.
I. A vacância do cargo público decorrerá de
readaptação.
II. A vacância do cargo público decorrerá de
demissão.
III. A vacância do cargo público decorrerá de
promoção.
IV. A vacância do cargo público decorrerá de
aposentadoria.
V. A exoneração de oficio dar-se-á a pedido do
próprio servidor.
Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Diamante D`Oeste - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Altamira do Paraná
Conforme a Lei Orgânica do Município, sobre as
competências da Câmara Municipal, marcar C para as
afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a
alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Representar ao Ministério Público a instauração de
processo contra o Prefeito, Vice-Prefeito e os Secretários
Municipais pela prática de crime contra a administração
pública de que tomar conhecimento.
(_) Criar comissões de inquéritos sobre fato determinado e
referentes à administração municipal.
(_) Conceder honrarias a pessoas que, reconhecida e
comprovadamente, tenham prestado serviços relevantes
ao Município.
(_) Convocar os Secretários Municipais e pessoas ligadas
diretamente à administração municipal para prestar
esclarecimentos pessoalmente sobre assuntos de suas
competências no prazo de 15 dias
Ano: 2022Banca: UNIOESTEOrganização: Prefeitura de Guaratuba - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Altamira do Paraná
A Lei n.º 1.174/2005 estabelece que a gestão ambiental municipal deve cumprir as diretrizes estabelecidas
nos planos e ações voltados ao desenvolvimento humano, em bases ambientalmente sustentáveis e no marco
da promoção de direitos humanos. Estão entre elas, EXCETO: