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Ano: 2010Banca: MS CONCURSOSOrganização: SEDS-PEDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder
Sobre a ética na aplicação da lei, marque a assertiva CORRETA:
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
Nos termos da Declaração dos Princípios Básicos de
Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso
de Poder (1985), assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: IBFCOrganização: POLÍCIA CIENTÍFICA-PRDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder
Com base na Declaração dos Princípios
Básicos de Justiça relativos às vítimas da
criminalidade e de abuso de poder, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPUDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder
No que diz respeito às vítimas do abuso de poder e da criminalidade e ao uso da força e de armas de fogo pelos Estados, julgue os itens que se seguem.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.
Consideram-se vítimas de abuso de poder as pessoas que, individual ou coletivamente, tenham sofrido prejuízos, nomeadamente atentado à integridade física ou mental, sofrimento de ordem moral, perda material ou grave atentado aos seus direitos fundamentais, como consequência de atos ou de omissões que, embora não constituam ainda violação da legislação penal nacional, representam violações das normas internacionalmente reconhecidas em matéria de direitos humanos.
Ano: 2013Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder | Características dos Direitos Humanos | Direito Internacional dos Direitos Humanos | Carta das Nações Unidas | Convenção de Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças
O Brasil é um dos países signatários das Convenções de Genebra, de Haia e da Carta da ONU. Além disso, com
a promulgação da Constituição Federal de 1988, fica constitucionalmente assegurado o respeito aos tratamentos
internacionais que expressam os direitos e as garantias relativas aos indivíduos. Assim sendo, ao proteger todas
as pessoas contra atos ilegais,
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: PC-SPDisciplina: Direitos HumanosTemas: Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos | Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder
A Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos
às vítimas da criminalidade e de abuso de poder
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: ENAMDisciplina: Direitos HumanosTemas: Declaração dos Princípios Básicos de Justiça para Vítimas de Crime e Abuso de Poder | Sistema Interamericano de Direitos Humanos: Estrutura | Instrumentos Normativos do Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Tribunal Interamericano de Direitos Humanos | Convenção Americana sobre Direitos Humanos | Sistema Internacional de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos Normativos
O caso Valência Campos e outros vs. Bolívia, apreciado pela Corte
Interamericana de Direitos Humanos em 2022, suscitou a análise
acerca das garantias que devem ser asseguradas no curso de
operações policiais de busca e apreensão em domicílios no período
noturno. A Corte IDH declarou a responsabilidade do Estado
boliviano à luz da Convenção Americana sobre Direitos Humanos
(“Convenção”) pela violação de uma série de direitos das vítimas
que, à época dos fatos, foram alvo de uma operação policial que
tinha por objetivo identificar e deter os supostos autores de um
roubo de grande repercussão na Bolívia.
Sobre as contribuições dessa sentença à jurisprudência
interamericana, assinale a afirmativa correta.