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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos
O processo estrutural tem atraído maior atenção da doutrina e
jurisprudência pátrias. Aponta-se, como alguns fatores para tanto,
o protagonismo do Poder Judiciário no combate às inações das
políticas públicas, bem como a necessidade de tratamento macro
de falhas na promoção de direitos fundamentais e sociais.
Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: COPS-UELOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Prestação de Contas | Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Consignação em Pagamento | Ação de Oposição
Sobre procedimentos especiais, considere as afirmativas a seguir.
I. A decisão que julgar procedente o pedido de exigir contas condenará o réu a prestar as contas no prazo de 30 dias, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que o autor apresentar.
II. Distribuída a oposição por dependência, serão os opostos citados, pessoalmente, para contestar o pedido no prazo de 15 dias.
III. É admissível ação monitória em face da Fazenda Pública.
IV. Na consignação em pagamento de quantia, tratando-se de obrigação em dinheiro, poderá o valor ser depositado em estabelecimento bancário situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado, com o prazo de 10 dias para a manifestação de recusa.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de São José da Tapera - ALDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório
Em relação à ação monitória, assinale a alternativa
CORRETA com base no Código de Processo Civil (Lei
n° 13.105/2015).
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: DPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimentos Possessórios
No que concerne à ação de reintegração de posse, assinale
a alternativa correta.
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Embargos de Terceiro
José, por meio de compromisso de compra e venda irrevogável e não registrado no cartório de registro de imóveis, transferiu a Luís a posse imediata de imóvel de sua propriedade, comprometendo-se a transferir a propriedade no prazo de 120 dias. Dias após eles terem firmado o referido compromisso de compra e venda, Luís, após quitado integralmente o preço, passou a residir no imóvel objeto da contratação. Entretanto, antes de realizada a escritura pública de compra e venda do imóvel, Luís tomou conhecimento de que o bem havia sido penhorado.
Nessa situação hipotética,
Ano: 2022Banca: VUNESPOrganização: PRUDENCODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório
O Município Y decidiu realizar um grande evento em
comemoração ao aniversário de 250 anos da cidade.
Para tanto, contratou, por inexigibilidade de licitação,
uma famosa confeiteira da cidade, Adriana. Por ser considerada como pequena compra e de pronto pagamento, não houve assinatura de nenhum contrato. No dia
da cerimônia, Adriana entregou um bolo de 25 quilos e
recebeu, de um funcionário da Prefeitura, um recebido
de entrega com o valor em aberto. Passados dois meses da entrega do bolo, sem ter recebido pelos serviços
prestados, Adriana pleiteia a cobrança do valor por meio
de ação monitória. Diante da situação hipotética apresentada, é correto afirmar que Adriana
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Inventário e Partilha
Estabelece o Código de Processo Civil que, quando o valor dos bens do espólio for igual
ou inferior a 1.000 (mil) salários-mínimos, o inventário processar-se-á na forma de
arrolamento. Se qualquer das partes ou o Ministério Público impugnar a estimativa, o juiz
nomeará avaliador, que oferecerá laudo em 10 (dez) dias.
Ano: 2019Banca: GUALIMPOrganização: Prefeitura de Porciúncula - RJDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Procedimento Monitório | Consignação em Pagamento | Ação de Oposição
Analise as afirmativas abaixo e, em seguida, assinale a alternativa CORRETA.
I. Ação de consignação em pagamento consiste no tipo de ação em que aquele que, não sendo parte o processo e tiver sofrido constrição ou ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo, poderá requerer seu desfazimento ou sua inibição.
II. Quem pretender, no todo ou em parte, a coisa ou o direito sobre que controvertem autor e réu poderá, até ser proferida sentença, oferecer oposição contra ambos, devendo ser os opostos citados para contestar o pedido no prazo de 15 (quinze dias).
III. A ação monitória pode ser proposta por aquele que afirmar, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, ter direito de exigir do devedor capaz o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer.
Ano: 2017Banca: PGROrganização: PGRDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Competência Jurisdicional no Processo Civil | Ação de Oposição | Evidência Documental | Tipos de Provas | Assistência Jurídica | Critérios de Determinação de Competência | Intervenção de Terceiros | Procedimentos Especiais Contenciosos
É CORRETO AFIRMAR QUE:
Ano: 2019Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Itapevi - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimentos Especiais Contenciosos | Divisão e Demarcação de Terras
No que se refere às ações judiciais de divisão e demarcação de terras particulares, é correto afirmar que
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