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Ano: 2023Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
R é engenheiro, com mestrado em combustíveis alternativos, e trabalha em transportadora retalhista cujos sócios
desejam adentrar na área industrial de energia.
Nos termos da Lei no
9.478/1997, empresa ou consórcio de empresas constituídas sob as leis brasileiras, com
sede e administração no país, poderá obter autorização
da ANP para exercer as atividades econômicas da indústria de biocombustíveis — autorização que se destina a
permitir a exploração das atividades econômicas em regime de
Ano: 2018Banca: CESGRANRIOOrganização: TranspetroDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A legislação brasileira estabelece limites de emissão para poluentes atmosféricos provenientes de processos de refinarias de petróleo.
De acordo com a legislação em vigor,
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Julgue o item que se segue, quanto às características gerais dos combustíveis líquidos.
O controle da viscosidade visa permitir uma boa atomização
do óleo e preservar a sua característica lubrificante.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANPDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Sobre as características da cadeia produtiva do petróleo, julgue o item subsequente.
A zona explotada do tipo seletivo é composta por várias
colunas de produção inseridas no poço, em que é possível a
produção simultânea de dois ou mais reservatórios
diferentes.
Ano: 2017Banca: IESESOrganização: GasBrasilianoDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica | Lei do Petróleo e Política Energética Nacional
Segundo a Lei 9.478/97, constituem monopólio da
União, nos termos do art. 177 da Constituição Federal,
as seguintes atividades:
Ano: 2014Banca: CESGRANRIOOrganização: EPEDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Everaldo é indicado para compor a Diretoria da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Nos termos da Lei que regula o setor de petróleo, sua indicação deve ser aprovada pelo
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Em relação à agroenergia e à Política Nacional de Biocombustíveis, julgue os itens seguintes.
O percentual mínimo obrigatório de adição de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final é de 10% (em volume).
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TBGDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Julgue o item seguinte, considerando a Norma Regulamentadora (NR) 13 e o Regulamento ANP n.º 2/2011.
O transportador deve rever as atividades executadas pelo
pessoal durante uma emergência, para determinar se os
procedimentos foram efetivos, bem como para corrigir
deficiências porventura encontradas.
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
Defendendo os interesses de um cliente que estava inteessado na distribuição de GLP, após os trâmites procedimentais, um advogado verifica que houve o ingresso na fase de outorga de autorização para a referida atividade.
Dentre os requisitos exigidos pela ANP, segundo as normas regulamentares aplicáveis, encontra-se o seguinte:
Dentre os requisitos exigidos pela ANP, segundo as normas regulamentares aplicáveis, encontra-se o seguinte:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 9.478/1997 - ANP e Legislação Específica
A Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, também conhecida como
nova Lei do Gás, institui normas para a exploração das atividades
econômicas de transporte de gás natural por meio de condutos e
de importação e exportação de gás natural, bem como para a
exploração das atividades de escoamento, tratamento,
processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento,
liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
A esse respeito, assinale (V) para a afirmativa verdadeira e (F)
para a falsa.
( ) A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e
Biocombustíveis- ANP regulará a habilitação dos interessados
em exercer a atividade de transporte de gás natural e as
condições para a autorização e a transferência de
titularidade, observados os requisitos técnicos, econômicos,
de proteção ambiental e segurança.
( ) A empresa ou consórcio de empresas constituídos sob as leis
brasileiras, com sede e administração no País ou no exterior,
poderão receber autorização da ANP para exercer as
atividades de importação e exportação de gás natural.
( ) Para todos os fins, o biometano e outros gases
intercambiáveis com o gás natural terão tratamento
regulatório equivalente ao gás natural, desde que atendidas
as especificações estabelecidas pela ANP.
As afirmativas são, respectivamente,
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