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Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Ética Profissional em Educação Física | Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Em relação ao Código de Ética dos Profissionais de Educação Física (Resolução CONFEF n.º 307/2015), julgue o item.
O profissional de educação física pode disputar serviços
profissionais mediante redução ou aviltamento de
honorários.
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
Os conselheiros do CONFEF terão mandato de quatro
anos, sendo vedada a reeleição.
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: CREF - 19ª Região (AL)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Ética Profissional em Educação Física | Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Acerca da Resolução n.º 508/2023 – Código de Ética Profissional do Sistema CONFEF/CREFs – e da Resolução n.º 509/2023 – Código Processual de Ética do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física –, julgue o item.
O dever de denunciar eventuais transgressões ao
Código de Ética Profissional não se estende aos
profissionais inscritos no respectivo CREF.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CREF - 20ª Região (SE)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Academias de ginástica e estabelecimentos afins terão como
responsável técnico profissional de nível superior bacharel
em educação física, devidamente registrado em seu Conselho
Profissional, de acordo com a Instrução Normativa n.º 2/2014
da Vigilância Sanitária. A esse respeito, julgue o item.
O licenciamento sanitário tem validade de dois anos, a
contar da data de expedição consignada no próprio
documento, devendo a renovação ser requerida até
trinta dias antes da expiração
Ano: 2022Banca: UFCOrganização: UFCDisciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Resolução do CONFEF Nº 46/2002 definiu e classificou os seguintes campos de intervenção profissional:
Regência/Docência em Educação Física, Treinamento Esportivo, Preparação Física, Avaliação Física,
Recreação e Lazer, Orientação de Atividades Físicas e Gestão em Educação Física e Esporte. As competências
caracterizadoras da Recreação e Lazer são:
Ano: 2016Banca: QuadrixOrganização: CREF - 10ª Região (PB)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Conforme disposto na Resolução CONFEF nº 023/00, para
exercer as atribuições de sua função, o Profissional de
Educação Física, agente de orientação e fiscalização, deverá
exibir primeiramente seu cartão de Identidade Funcional.
No exercício de suas atribuições, o(s) Profissional(is) de
Educação Física, agente(s) de orientação e fiscalização,
adotarão, entre outras, as seguintes providências:
I. verificar se os prestadores de atividades físicas estão
inscritos no Conselho Regional; se as pessoas jurídicas,
prestadoras de serviço em atividades físicas,
desportivas e similares, estão devidamente
regularizadas no Conselho; e se os estágios estão
devidamente regularizados conforme resolução
vigente do CONFEF;
II. lavrar o Termo de Fiscalização, que deverá ser também
assinado pelo Profissional Fiscalizado ou pelo
responsável do estabelecimento, da organização ou da
pessoa jurídica vistoriada;
III. fazer o relatório de vistoria para cada fiscalização
efetuada, elaborando laudo minucioso, que será
lavrado em 3 (três) vias, datado e assinado pelo
profissional responsável.
Pode-se afirmar que:
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CREF - 5ª RegiãoDisciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Considerando as disposições da Lei n.º 9.696/1998, julgue o item.
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os
CREFs são dotados de personalidade jurídica de direito
privado e de autonomia administrativa, financeira e
patrimonial.
Ano: 2013Banca: QuadrixOrganização: CREF - 3ª Região (SC)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
De acordo com a Resolução CONFEF n° 206, em sua organização o CONFEF é constituído pelos seguintes Órgãos, exceto:
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: CREF - 4ª Região (SP)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Regulamentação em Educação Física | Normas Federais e Resoluções do CONFEF
De acordo com a Resolução CONFEF nº 163/2008, que
dispõe sobre a concessão de baixa e cancelamento do
registro de Pessoas Jurídicas, analise as assertivas
abaixo.
I. O cancelamento de registro ocorrerá quando for
excluído do objeto social da Pessoa Jurídica o
oferecimento e/ou prestação de serviços nas áreas
de atividades físicas, desportivas e similares,
apresentando a devida comprovação perante a
Junta Comercial ou Cartório de Registro Civil de
Pessoa Jurídica.
II. O cancelamento dar-se-á mediante requerimento do
responsável legal da Pessoa Jurídica direcionado ao
Presidente do respectivo CREF, juntamente com as
razões do pedido, acompanhado da documentação
comprobatória que o justifique, ou declaração
firmada de inteira responsabilidade do mesmo, sob
as penas da lei, de que a partir do momento do
pedido de cancelamento, não mais oferecerá e/ou
prestará serviços de atividades físicas, desportivas e
similares.
III. A Pessoa Jurídica, através de seu representante
legal, poderá, a qualquer tempo, requerer sua
reinscrição, mediante requerimento instruído da
identificação do número de registro original,
sujeitando-se às disposições normativas vigentes de
recolhimento de obrigações pecuniárias.
IV. O cancelamento e/ou baixa, quando aplicados, não
implicam remissão dos débitos porventura
existentes, de responsabilidade da Pessoa Jurídica
cujo registro é cancelado e/ou baixado, cabendo aos
CREFs proceder à cobrança.
É correto o que se afirma em
Ano: 2012Banca: CEFET-BAOrganização: CREF - 13ª Região (BA-SE)Disciplina: Educação Física e EsportesTemas: Normas Federais e Resoluções do CONFEF | Regulamentação em Educação Física
Na forma da Resolução CONFEF nº 161/2008, identifique com V as afirmativas verdadeiras e com F, as falsas.
( ) Os Conselhos Regionais de Educação Física poderão efetuar a suspensão do registro dos profissionais que estiverem com 02 (duas) ou mais anuidades em atraso.
( ) O processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes deverá ser autuado, numerado e ter suas folhas rubricadas, não se exigindo, contudo, registro em livro próprio.
( ) O profissional deverá, após a suspensão do registro, para o restabelecimento das prerrogativas legais, efetuar o pagamento das taxas, emolumentos e débitos em aberto, bem como acréscimos legais.
( ) O Conselheiro Relator, havendo parcelamento do débito, opinará pelo arquivamento do processo após o pagamento da última parcela da dívida.
( ) A citação, no processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes, deverá ser pessoal, não se admitindo sua realização por edital.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
( ) Os Conselhos Regionais de Educação Física poderão efetuar a suspensão do registro dos profissionais que estiverem com 02 (duas) ou mais anuidades em atraso.
( ) O processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes deverá ser autuado, numerado e ter suas folhas rubricadas, não se exigindo, contudo, registro em livro próprio.
( ) O profissional deverá, após a suspensão do registro, para o restabelecimento das prerrogativas legais, efetuar o pagamento das taxas, emolumentos e débitos em aberto, bem como acréscimos legais.
( ) O Conselheiro Relator, havendo parcelamento do débito, opinará pelo arquivamento do processo após o pagamento da última parcela da dívida.
( ) A citação, no processo administrativo para suspender o registro dos profissionais inadimplentes, deverá ser pessoal, não se admitindo sua realização por edital.
A alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo, é a
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