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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Acerca do RGPS, julgue os itens a seguir.
A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
A aposentadoria especial será devida apenas ao segurado que tiver trabalhado por, pelo menos, vinte e cinco anos sujeito a condições especiais que lhe prejudiquem a saúde ou a integridade física.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: AGUDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Segurado Especial | Beneficiários do RGPS | Benefícios Previdenciários
Conforme as regras legais do RGPS que regulam a relação
previdenciária do segurado especial, julgue os itens a seguir.
I Na exploração de atividade rural em regime de economia
familiar, é possível a utilização, pelo próprio grupo familiar,
de processo de beneficiamento ou industrialização artesanal
que não esteja sujeito à incidência do imposto sobre produtos
industrializados (lPl), sem se descaracterizar a condição de
segurado especial.
II Poderá ser qualificado como segurado especial, por
equiparação legal, o trabalhador rural conhecido como
boia-fria, que migra de uma região agrícola para outra,
acompanhando o ciclo produtivo, em regime de economia
individual, sem núcleo familiar.
III Mantém-se como segurado especial o membro do grupo
familiar que exerça atividade remunerada além da que lhe
permite o enquadramento nessa condição, por período não
superior a 120 dias, corridos ou intercalados, no ano civil e sem
prejuízo do recolhimento das contribuições previdenciárias em
relação à mencionada atividade remunerada adicional.
lV O grupo familiar poderá utilizar-se de empregados
contratados por prazo determinado à razão de, no máximo,
cem pessoas por dia no ano civil, em períodos corridos 04
intercalados, sem, todavia, poder utilizar-se de tempo
equivalente em horas de trabalho.
V Desde 1º de janeiro de 2023, por exigência legal, a
comprovação da condição e do exercício da atividade rural do
segurado especial deve ocorrer, exclusivamente, pelas
informações constantes do cadastro dos segurados especiais
no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Estão certos apenas os itens
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Acerca da aposentadoria especial do segurado filiado ao RGPS a partir de 14/11/2019, após a data de entrada em vigor da Emenda Constitucional n.º 103/2019, julgue o item seguinte.
O valor do benefício do segurado que tem direito à aposentadoria especial, considerando o direito adquirido até a data da publicação da EC n.º 103, é de 100% do salário de benefício.
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: AparecidaPrevDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
A concessão da aposentadoria especial (A. E.) dependerá
da comprovação da exposição do segurado aos agentes
nocivos químicos, físicos, biológicos ou associação de
agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física, pelo
período equivalente ao exigido para a concessão do
benefício, de acordo com a legislação previdenciária
vigente, que regulamenta a atividade especial. Nesse
contexto, a A. E.:
Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: IPREVDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Assine a alternativa correta em matéria de prazos de carência, de acordo com a Lei Federal 8.213/91, que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social
Ano: 2024Banca: ACAFEOrganização: CELESCDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Aposentadoria Especial
A Lei Previdenciária n.º 8.213/91 determinou a obrigação de elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT), para caracterizar a existência de agentes nocivos para a saúde dos trabalhadores e/ou sua integridade física de modo permanente, com a finalidade de conceder ou não direitos para a aposentadoria especial. Eletricidade é a forma de energia mais utilizada na execução de trabalhos mecânicos. Ela provoca, desde uma leve sensação de desconforto no local de contato, até a morte, a partir de alterações químicas desencadeadas com a passagem da corrente elétrica ou pela transformação da energia elétrica em calor, que dependem da intensidade e do tipo de corrente. Quanto à concessão de aposentadoria especial por exposição à eletricidade.
Assinale a alternativa CORRETA, que indica o Decreto e a data em que cessou a caracterização da exposição para fins de aposentadoria especial.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SERPRODisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Benefícios Previdenciários | Aposentadoria Especial
Os benefícios concedidos aos segurados do RGPS têm como escopo a cobertura de determinados riscos sociais elegidos pelo legislador constitucional (art. 201, caput, da CF). Com referência à concessão e manutenção desses benefícios, julgue os itens que se seguem.
Para fins de obtenção de aposentadoria especial junto ao RGPS, o trabalhador deve comprovar a exposição efetiva aos agentes nocivos por meio do perfil profissiográfico previdenciário, documento que deve ser emitido pela empresa ou por seu preposto e embasar-se em laudo técnico de condições ambientais do trabalho.
Ano: 2010Banca: TRT 2R (SP)Organização: TRT - 2ª REGIÃO (SP)Disciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários | Regulamentação dos Benefícios Previdenciários
Aponte a afirmativa correta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: INSSDisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Ainda com relação à aposentadoria especial, julgue o item a seguir.
Para fazer jus à aposentadoria especial, é necessário comprovar o exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos ou biológicos prejudiciais à saúde, observados os demais requisitos de acesso.
Ano: 2022Banca: MarinhaOrganização: MARINHADisciplina: Direito PrevidenciárioTemas: Aposentadoria Especial | Benefícios Previdenciários
Acerca da Lei de Pensões Militares, Lei nº 3.765, de 4 de
maio de 1960, assinale a opção INCORRETA.
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