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457941201809457
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
O Art. 3º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto identifica, entre seus princípios básicos, o(a):
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2

457941201139503
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei Orgânica Municipal de Santo Augusto
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Augusto/RS, os Poderes Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de:
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3

457941201734027
Ano: 2025Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto
De acordo com o Código de Posturas do Município de Santo Augusto/RS, os autos de infração devem obedecer a moldes especiais e conter obrigatoriamente as seguintes informações:

I. Dia, mês, ano, hora e lugar em que foram lavrados.

II. O nome de quem os lavrou, com relato claro do fato e pormenores que possam servir como atenuantes ou agravantes.

III. O nome do infrator, sua profissão, idade, estado civil e residência.

IV. O valor da multa estipulada no momento da infração.

Quais estão corretas? 
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4

457941200665967
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais
Considerando as disposições do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município Santo Augusto em relação aos adicionais de insalubridade e periculosidade, analise as assertivas abaixo e assinale V, se verdadeiras, ou F, se falsas.



( ) Eletricista e operações em bombas de abastecimento de inflamáveis líquidos são exemplos de atividades perigosas.

( ) Ministrar aulas é um exemplo de atividade insalubre.

( ) A exumação de corpos e atividades de solda são exemplos de atividades insalubres.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
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5

457941200652953
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto
De acordo com o Código de Posturas de Santo Augusto, as multas municipais serão impostas em grau:
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6

457941201542094
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
O Art. 22 do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto determina que o professor municipal com habilitação específica para atuar em classe especial terá assegurado, enquanto exercer essa função, uma gratificação de serviço de _________________ do valor básico do nível a que pertencer, extensivo à jornada complementar de trabalho.



Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
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7

457941201731738
Ano: 2020Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
A Carreira do Magistério Público Municipal tem como princípios básicos:
I. A profissionalização, que pressupõe vocação e dedicação ao magistério e qualificação profissional, com remuneração condigna e condições adequadas de trabalho.
II. A valorização do desempenho, da qualificação e do conhecimento.
III. A progressão através de mudança de nível de habilitação e de promoções periódicas, observado ao disposto na lei.
Quais estão corretas?

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8

457941201372095
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei nº 1.691/2003 - Carreira do Magistério Municipal
De acordo com o §7º, do Art. 7º do Plano de Carreira do Magistério do Município de Santo Augusto, a periodicidade para a realização das promoções é: 
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9

457941200621096
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Santo Augusto | Lei Orgânica Municipal de Santo Augusto
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
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10

457941200247692
Ano: 2016Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santo Augusto - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 1.690/2003 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Santo Augusto
Em consonância com a Lei Municipal nº 1.690/03 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo:

I - A pena de destituição de função de confiança implicará a impossibilidade de ser investido em funções dessa natureza durante o período de dois anos a contar do ato de punição.

II - As penalidades aplicadas ao servidor não serão registradas em sua ficha funcional.

III - A autoridade que tiver ciência de irregularidade no serviço público é obrigada a promover a sua apuração imediata, mediante sindicância ou processo administrativo disciplinar.

Está(ão) CORRETO(S):
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