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Ano: 2021Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: Prefeitura de Santa Vitória - MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Prescrição Fiscal | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Compensação Fiscal
Não é uma modalidade de extinção do crédito tributário:
Ano: 2015Banca: FGVOrganização: PGE-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Compensação Fiscal | Prescrição Fiscal | Perdão Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Dependem de lei específica da Pessoa jurídica de Direito Público
com competência tributária as seguintes causas de extinção do
crédito tributário:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Parcelamento Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Os contribuintes Alberto, Benício e Cláudio têm débitos vencidos com a União, enquanto Daniel tem débitos não vencidos com a União. Os débitos de Alberto foram parcelados sem apresentação de garantias; os de Benício foram parcelados com apresentação de garantias; e os de Cláudio não foram parcelados nem suspensos. Estes três obtiveram, por decisão do CARF, um crédito perante a União.
Acerca dessa situação hipotética, assinale a opção correta, em conformidade com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
Ano: 2023Banca: CONSULPAMOrganização: Prefeitura de Jacareí - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Decadência Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Compensação Fiscal | Anistia Fiscal | Prescrição Fiscal | Liquidação | Perdão Fiscal | Isenção Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
De acordo com o Código Tributário Nacional,
assinale a alternativa que apresenta apenas casos em
que se extingue o crédito tributário:
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal
A sociedade empresária Zeta, contribuinte do tributo Y, pretende realizar compensação tributária, havendo débitos e créditos recíprocos entre a sociedade empresária e a Fazenda. Entretanto, ela tem dúvida sobre qual lei deve ser aplicada para regular a compensação.
Para esse caso, deve ser utilizada a lei vigente
Ano: 2022Banca: IBADEOrganização: SES-MGDisciplina: Direito TributárioTemas: Imposto de Renda Pessoa Física e Jurídica | Extinção do Crédito Fiscal | Impostos Federais | Procedimento de Lançamento Tributário | Tipos de Lançamento Tributário | Procedimentos Fiscais e Processos Tributários | Mandado de Segurança em Matéria Fiscal | Repetição de Indébito Tributário | Compensação Fiscal
Seguindo o entendimento sumulado pelo STJ:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEDUC-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal
Com base na legislação tributária aplicada à administração pública,
em particular na IN SRF n.º 480/2004 e suas alterações, julgue o item.
Os tributos retidos pelos órgãos e entidades da estrutura da União, nos pagamentos pelo fornecimento de bens ou prestação de serviços em geral, são compensáveis com os tributos devidos pelos beneficiários desses pagamentos, sendo, portanto, classificados no ativo circulante dos referidos beneficiários.
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-RNDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal
A respeito da compensação tributária, julgue o seguinte item.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Lei estadual poderá prever que a compensação tributária seja utilizada pelo contribuinte devedor para abater créditos, ainda que vincendos, da fazenda pública.
Ano: 2018Banca: IESESOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito TributárioTemas: Suspensão do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal | Liquidação | Suspensão do Crédito Fiscal - Normas Gerais | Conversão de Depósito em Receita e Sentença Favorável em Consignação | Anistia Fiscal | Compensação Fiscal | Extinção do Crédito Tributário | Decadência Fiscal
Sobre o crédito tributário, assinale a alternativa
INCORRETA com relação ao previsto no Código
Tributário Nacional:
Ano: 2013Banca: CESGRANRIOOrganização: LIQUIGÁSDisciplina: Direito TributárioTemas: Extinção do Crédito Fiscal | Perdão Fiscal | Moratória Fiscal | Acordo Fiscal | Suspensão do Crédito Fiscal | Compensação Fiscal | Parcelamento Fiscal
Lei estadual publicada em 04/05/2012 disciplinou a impossibilidade de a respectiva entidade federativa efetuar a cobrança de crédito tributário inscrito em dívida ativa com valor inferior a R$ 300,00.
Nesse caso, tem-se a hipótese de
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