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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
No que diz respeito ao julgamento das ações relativas
às prestações de fazer, de não fazer e de entregar coisa,
assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: IDCAPOrganização: Prefeitura de São Roque do Canaã - ESDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
João Paulo, estudante do curso de Direito da
Universidade XPTO, estava em uma grande
discussão com seu colega João Felipe sobre o
cumprimento de sentença para efeitos do Código
de Processo Civil. Durante a discussão o debate
girava em torno da ideia de João Paulo que
sustentava que no cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer
ou de não fazer, o juiz poderá, de ofício ou a
requerimento, para a efetivação da tutela
específica ou a obtenção de tutela pelo resultado
prático equivalente, determinar as medidas
necessárias à satisfação do exequente. João
Felipe, argumentava que João Paulo estava
equivocado pois o juiz somente poderia
determinar tais medidas a requerimento das
partes e nunca de ofício. De acordo com o Código
de Processo Civil, assinale a alternativa correta:
Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Obrigação de Pagar Quantia | Execução de Obrigação Alimentar | Disposições Gerais e Execução Provisória
Acerca do cumprimento de sentença, nos termos do Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar:
Ano: 2023Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
Analise as assertivas abaixo e marque a opção
CORRETA:
I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer
ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido,
concederá a tutela específica ou determinará
providências que assegurem a obtenção de
tutela pelo resultado prático equivalente.
II. Para a concessão da tutela específica destinada
a inibir a prática de um ilícito é relevante a
demonstração da ocorrência de dano ou da
existência de culpa ou dolo.
III. A obrigação somente será convertida em perdas
e danos se o autor o requerer ou se impossível
a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente.
IV. A indenização por perdas e danos dar-se-á em
prejuízo da multa fixada periodicamente para
compelir o réu ao cumprimento específico da
obrigação.
Ano: 2016Banca: FCCOrganização: PGE-MTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de fazer ou não fazer, para a efetivação da tutela
específica, o juiz poderá,
Ano: 2021Banca: IESESOrganização: Prefeitura de Gaspar - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Obrigação de Entregar Coisa | Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
Assinale a alternativa INCORRETA, considerando os
artigos 823 a 826 da Lei Nº 13.105/15:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-RODisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Início do Processo e Petição Inicial | Transferência Obrigatória | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Sentença
Com base nas disposições do Código de Processo Civil (CPC),
assinale a opção correta.
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Execução de Sentença
A tutela específica das obrigações de fazer ou não fazer consiste
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Jurisdição da Execução | Disposições Gerais e Execução Provisória | Procedimento de Execução
Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:
I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.
II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.
IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Presidente Prudente - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer
Quanto à multa pecuniária arbitrada judicialmente para
forçar o réu ao cumprimento de medida liminar antecipatória, assinale a alternativa correta.