Analise as assertivas abaixo e marque a opção
CORRETA:
I. Na ação que tenha por objeto a prestação de fazer
ou de não fazer, o juiz, se procedente o pedido,
concederá a tutela específica ou determinará
providências que assegurem a obtenção de
tutela pelo resultado prático equivalente.
II. Para a concessão da tutela específica destinada
a inibir a prática de um ilícito é relevante a
demonstração da ocorrência de dano ou da
existência de culpa ou dolo.
III. A obrigação somente será convertida em perdas
e danos se o autor o requerer ou se impossível
a tutela específica ou a obtenção de tutela pelo
resultado prático equivalente.
IV. A indenização por perdas e danos dar-se-á em
prejuízo da multa fixada periodicamente para
compelir o réu ao cumprimento específico da
obrigação.