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Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
O fornecedor, ao cobrar supostos débitos do consumidor, o faz mediante a cobrança via telefone ao trabalho do consumidor, exigindo que este pague por uma dívida vencida e paga, sendo que essa dívida vem sendo cobrada reiteradamente por dois meses consecutivos.
Sobre a cobrança de dívidas, é INCORRETO afirmar:
Sobre a cobrança de dívidas, é INCORRETO afirmar:
Ano: 2012Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Parte Consumidora | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Direito aos Serviços Públicos | Direito à Informação | Equiparado a Consumidor
No que se refere ao Código de Defesa do Consumidor, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sorocaba - SPDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Práticas de Comércio | Gestão de Cobranças
Hipoteticamente, no dia 1° de setembro de 2023, Carolina
dirigiu-se até uma loja de roupas localizada em Sorocaba e comprou diversos artigos, totalizando R$ 1.000,00.
A compra foi parcelada em 5 boletos enviados para a
cliente, por um aplicativo de mensagens instantâneas,
todo dia primeiro do mês. Carolina pagou todos os boletos na data do vencimento, mas, mesmo após a quitação
da última fatura devida, continuou a receber os boletos e,
sem se atentar à cobrança indevida, pagou duas prestações a mais.
Com base na situação hipotética e na jurisprudência do
Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que Carolina
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-PADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
João foi notificado da inscrição de seu nome em cadastro
de inadimplentes por meio de carta sem aviso de recebimento.
A partir dessa situação hipotética, julgue os próximos itens
conforme a jurisprudência atual do STJ.
I É nula a notificação feita por carta sem aviso de recebimento,
podendo João requerer a reparação dos danos morais e
materiais que eventualmente tiver sofrido em razão da
irregularidade da inscrição.
II A inscrição do nome de João pode ser mantida até o prazo
máximo de cinco anos, contados do dia seguinte à data da
notificação da inscrição.
III Caso João pague integralmente o débito, o credor deverá
providenciar a exclusão do registro da dívida no prazo
máximo de cinco dias úteis.
IV Se a inscrição for irregular e João tiver outra inscrição
preexistente e legítima, ele não terá direito à indenização por
dano moral.
Estão certos apenas os itens
Ano: 2010Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Ponta Grossa - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Contratos de Consumo | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Responsabilidade Civil por Defeito do Produto | Direito Contratual do Consumidor | Componentes da Relação de Consumo | Parte Fornecedora | Práticas de Comércio
Considerando as disposições do Código de Defesa do Consumidor, assinale a CORRETA:
Ano: 2011Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRF - 2ª REGIÃODisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Direitos Fundamentais do Consumidor | Direito à Inversão do Ônus da Prova | Práticas de Comércio | Componentes da Relação de Consumo | Direito aos Serviços Públicos | Qualidade de Produtos e Serviços na Prevenção e Reparação de Danos | Restituição de Valores Indevidos | Equiparado a Consumidor | Gestão de Cobranças | Fundamentos do Direito do Consumidor | Responsabilidade Civil por Vício do Serviço
Assinale a opção correta com relação ao direito do consumidor.
Ano: 2012Banca: CEPERJOrganização: PROCON-RJDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
A Empresa W, credora de Esculápio, remete correspondência informando que o mesmo seria devedor da quantia correspondente a R$ 100,00. No envelope remetido havia impresso, em letras vermelhas, a expressão devedor. Consoante os termos do Código de Defesa do Consumidor, tal cobrança seria:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Tobias contratou os serviços de construção civil da empresa cujo
sócio-administrador é Natanael. Os serviços foram entregues da
forma e modo estabelecidos em contrato. Natanael, que
conhecia Tobias do clube que ambos frequentavam, durante uma
atividade esportiva e diante de outros participantes, cobrou-lhe o
pagamento de suposta parcela ajustada que permanecia em
aberto. Tobias, então, procedeu com o pagamento que,
posteriormente, foi identificado como indevido.
Sobre a cobrança de dívidas, à luz do Código de Defesa do
Consumidor e do entendimento do Superior Tribunal de Justiça, é
correto afirmar que:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: TJ-BADisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio | Gestão de Dados de Consumidores
São entidades de caráter público:
Ano: 2015Banca: FAFIPAOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Direito do ConsumidorTemas: Restituição de Valores Indevidos | Gestão de Cobranças | Práticas de Comércio
Analise a seguinte regra sobre o Código de Defesa do Consumidor:
No caso de cobrança indevida, o direito do consumidor é restrito ao de receber o
mesmo valor que pagou acrescido de correção monetária.