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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: CNMPDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação
No cumprimento da Lei de Acesso à Informação, os órgãos públicos devem manter sítios oficiais na internet,observando, entre outros requisitos,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: CNJDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Transferência e Recolhimento de Documentos | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos | Gestão de Documentos: Arquivos Correntes e Intermediários | Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
Com relação às políticas públicas de arquivo e à legislação
arquivística, julgue os itens que se seguem.
arquivística, julgue os itens que se seguem.
O acervo documental de uma instituição pública extinta deve ser recolhido à instituição arquivística pública ou transferido à instituição sucessora.
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal
De acordo com a Resolução SODS nº 03, de 19 de agosto de 2021, o Arquivo Geral possui em suas estruturas
o Setor de Arquivos Setoriais. Indique qual competência pertence ao referido setor:
Ano: 2025Banca: UFCGOrganização: UFCGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal
A Portaria nº 92, de 23 de setembro de 2011, aprovou o Código de Classificação e a Tabela de Temporalidade
e Destinação de Documentos de Arquivo das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). As classes
designadas à atividade fim, são, RESPECTIVAMENTE:
Ano: 2015Banca: Prefeitura do Rio de Janeiro - RJOrganização: Câmara Municipal do Rio de JaneiroDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Políticas Arquivísticas | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Legislação sobre Arquivologia
Considerar a “Lei nº 3.404, de 5 de junho de 2002, que dispõe sobre a política municipal de arquivos públicos e privados, o acesso aos documentos públicos municipais e dá outras providências”, para responder à questão.
Política municipal de arquivos é o conjunto de:
Ano: 2024Banca: FCMOrganização: Prefeitura de Timóteo - MGDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos
“O arquivo público municipal é a instituição responsável pelos conjuntos de documentos produzidos,
recebidos e acumulados por órgãos públicos municipais no exercício de suas atividades […]”
Conselho Nacional de Arquivos (Brasil) Criação e desenvolvimento de arquivos públicos municipais: transparência e acesso à informação para o
exercício da cidadania - Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2014. p. 20
São finalidades do arquivo público municipal:
I - preservar e divulgar os documentos arquivísticos.
II - formular e implementar a política municipal de
arquivos.
III - inviabilizar a aplicabilidade da Lei de Acesso à Informação.
IV - promover o recolhimento dos documentos correntes da prefeitura.
Está correto apenas o que se afirma em
Ano: 2018Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Planaltina - GODisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Gestão de Arquivos | Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Acesso à Informação Arquivística
Sobre o tratamento das informações pessoais, podemos
afirmar que:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CFBioDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Decreto nº 7.724/12 - Regulamentação da Lei de Acesso à Informação | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Lei nº 12.527/11 - Lei de Acesso à Informação | Acesso à Informação Arquivística | Gestão de Arquivos
No que diz respeito à Política Nacional de Arquivos Públicos e Privados, julgue o item seguinte.
Quando o documento for considerado como secreto na
classificação de sigilo, o prazo máximo de restrição de
acesso será de quinze anos.
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Londrina - PRDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal
Criada em 1991, como resultado de um esforço coletivo para trazer os primeiros
alicerces da Arquivologia no Brasil no âmbito do cenário das organizações públicas, a Lei nº 8.159
1991 impulsionou as primeiras ações no Brasil acerca da criação e implementação de políticas de
arquivos públicos e privados. Considerando essa Lei e demais legislações referentes ao Município de
Londrina, assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Gestão de Arquivos e DocumentosTemas: Legislação sobre Arquivologia | Legislação de Âmbito Estadual e Municipal | Trechos da Constituição, Código Civil e Código Penal | Lei nº 8.159/91 - Política Nacional de Arquivos Públicos | Decreto nº 4.073/02 - Política Nacional de Arquivos
Julgue os itens que se seguem, relativos a conceitos e princípios arquivísticos e à legislação arquivística.
A legislação arquivística não estabelece penalidades para a eliminação de documentos considerados de valor permanente.
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