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Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Fé Pública | Fraudes em Concursos Públicos
Tício, funcionário do órgão privado responsável pela realização de concurso público, chateado por não lhe ter
sido conferido direito a férias no período almejado, objetivando denegrir a imagem da instituição, fez cópia de uma
das versões da prova, sigilosa, já que ainda não aplicada,
e a divulgou na internet. Tício não auferiu qualquer vantagem com a divulgação, tendo por móvel apenas abalar a
imagem da instituição em que trabalhava. No entanto, em
razão da divulgação, o concurso foi adiado e toda a prova
refeita. Sobre a situação hipotética, é correto dizer que
Ano: 2017Banca: CETREDEOrganização: Prefeitura de Aquiraz - CEDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
Nos Termos do Código Penal Brasileiro, utilizar ou
divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a si ou a
outrem, ou de comprometer a credibilidade do certame,
conteúdo sigiloso de concurso público, avaliação ou exame
públicos, processo seletivo para ingresso no ensino superior
e exame ou processo seletivo previstos em lei, incorre na
pena de multa e reclusão de quantos anos?
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
Tendo em conta o crime de fraudes em certames de interesse público, é correto afirmar:
Ano: 2014Banca: VUNESPOrganização: TJ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
A conduta que consiste em divulgar, indevidamente, com o fim de beneficiar a outrem, conteúdo sigiloso de processo seletivo para ingresso no ensino superior
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São Paulo - SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
Em relação ao crime denominado “Fraudes em certames
de interesse público”, previsto no artigo 311- A do Código
Penal, é correto afirmar que
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-SEDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
Maria Clara, servidora pública da autarquia estadual MME, com intuito de beneficiar sua amiga Fernanda, permitiu que Ana
Flávia, terceira não autorizada, tivesse acesso ao conteúdo sigiloso do concurso público de provas e títulos destinado a preencher as vagas existentes na referida autarquia. Considerando o caso hipotético em comento, Maria Clara deverá responder
pelo delito de:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
Luísa, servidora pública, com intuito de comprometer a
credibilidade de concurso público, permitiu que terceiros não
autorizados tivessem acesso a seu conteúdo sigiloso.
Nesse caso, Luísa deve responder por delito de
Ano: 2019Banca: FAFIPAOrganização: CREA-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
Sobre o delito de fraude em certames de interesse público, é INCORRETO afirmar que:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRM-PRDisciplina: Direito PenalTemas: Fraudes em Concursos Públicos | Crimes contra a Fé Pública
Acerca dos crimes contra a fé pública e a Administração Pública, julgue o item.
O bem jurídico tutelado no crime de fraudes em
certames de interesse público não é a fé pública, mas
sim a Administração Pública, em seus aspectos material
e moral.
Ano: 2014Banca: FUNDATECOrganização: SEFAZ-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Violação de Sigilo Funcional | Fraudes em Concursos Públicos | Crimes Contra a Administração Pública | Crimes contra a Fé Pública | Peculato
O Técnico Tributário da Receita Estadual tem como uma de suas atribuições manter organizado o arquivo da repartição fiscal. Sobre esse aspecto, analise as seguintes assertivas:
I. O Técnico Tributário que se apropria de bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime de peculato. Contudo, se reparar o dano, de forma livre e consciente, antes de sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida pela metade.
II. Durante o exercício da sua atividade, o Técnico Tributário, em razão de seu cargo, teve ciência de um fato que deveria permanecer em segredo. Porém, ciente disto, revela esse fato. Agindo dessa forma, o Técnico Tributário cometeu o crime de violação de sigilo funcional.
III. Com o fim de beneficiar outrem, o Técnico Tributário divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público. Diante dessa situação, o Técnico Tributário comete o crime de fraude em certame de interesse público, com aumento de 1/3 da pena, em razão do fato ser cometido por funcionário público.
Quais estão corretas?
I. O Técnico Tributário que se apropria de bem móvel público, de que tem a posse em razão do cargo, comete o crime de peculato. Contudo, se reparar o dano, de forma livre e consciente, antes de sentença irrecorrível, a pena imposta é reduzida pela metade.
II. Durante o exercício da sua atividade, o Técnico Tributário, em razão de seu cargo, teve ciência de um fato que deveria permanecer em segredo. Porém, ciente disto, revela esse fato. Agindo dessa forma, o Técnico Tributário cometeu o crime de violação de sigilo funcional.
III. Com o fim de beneficiar outrem, o Técnico Tributário divulga, indevidamente, conteúdo sigiloso de concurso público. Diante dessa situação, o Técnico Tributário comete o crime de fraude em certame de interesse público, com aumento de 1/3 da pena, em razão do fato ser cometido por funcionário público.
Quais estão corretas?