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Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 688/1996 - ICMS Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
Foi lavrado um auto de infração visando à cobrança de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), relativo a fatos geradores ocorridos em 2014. O sujeito passivo, por não concordar com a cobrança, pretende apresentar defesa administrativa.
Assinale a opção que indica o prazo correto para a defesa.
Ano: 2018Banca: FGVOrganização: SEFIN-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 688/1996 - ICMS Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
As opções a seguir apresentam hipóteses de incidência
do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS), de acordo com a Lei Estadual nº 688, de
dezembro de 1996, à exceção de uma. Assinale-a.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGE-RODisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 688/1996 - ICMS Rondônia | Legislação Estadual de Rondônia
De acordo com o que prevê a legislação do estado de Rondônia a
respeito da cobrança do ICMS, assinale a opção que apresenta a
correta diferença entre a ocorrência da suspensão e do
diferimento do referido imposto.