Questões

É expressamente desautorizada a realização de revisão em ações penais originárias.

O vice-presidente do TRE/RJ será substituído, por exemplo, quando estiver de férias. Há casos, entretanto, em que a substituição não é possível, como, por exemplo, quando, no exercício da presidência, ele atuar como relator.

De acordo com o que determina o RI-TRE/RJ, no julgamento dos feitos, têm precedência o habeas corpus e o habeas data, desde que previamente incluídos na pauta da sessão.

O defensor público que atue junto ao TRE/RJ é obrigado a se manifestar por escrito, após o Ministério Público.

O TRE/RJ possui competência institucional para criar, mediante ato normativo específico, a Escola Judiciária Eleitoral, cujas atribuições serão regulamentadas por resolução editada pela secretaria administrativa do tribunal.

O procurador regional eleitoral deve oficiar em todos os recursos e conflitos de jurisdição encaminhados ao TRE/RJ.

Imediatamente após a sustentação oral das partes, é realizada a votação, que se inicia com o voto do relator do processo.

De acordo com o RI – TRE/RJ, um juiz de direito que atue no TRE/RJ poderá, mediante convocação, exercer, cumulativamente, a função de desembargador no tribunal de justiça do estado.