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Ano: 2020Banca: QuadrixOrganização: CRO-DFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
O cirurgião‐dentista que conta para um colega, a fim de
obter um diagnóstico, que um paciente adquiriu uma
doença sexualmente transmissível, sem revelar sua
identidade, comete o crime de violação do segredo
profissional.
Ano: 2024Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Assinale a alternativa CORRETA:
Ano: 2022Banca: FADESPOrganização: SEFAZ-PADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Um problema comum na atualidade é o vazamento de dados, em especial, na internet. O Código
Penal disciplina diversas condutas relacionadas à privacidade, ao sigilo e à proteção de dados. Não
configura crime, todavia, nos termos do Código Penal
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Em 2021, o governo brasileiro sancionou a Lei nº 14.155,
que pune com mais rigor os crimes cibernéticos.
“A iniciativa foi motivada pelo fato de as ameaças cibernéticas
terem crescido em escala mundial. Organizações públicas
e privadas de diversos países têm reforçado suas políticas
de segurança da informação e de segurança cibernética e
elevado o nível de proteção dos sistemas computacionais
por eles utilizados, especialmente no âmbito da
gestão estatal.”
Disponível em: https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/
noticia/2021-07/decreto-institui-rede-federal-de-gestao-deincidentes-ciberneticos. Acesso em: 04 abr. 2024.
No que diz respeito aos crimes cibernéticos, analise as
afirmativas a seguir.
I. Crimes cibernéticos são aqueles que utilizam
computadores ou dispositivos eletrônicos
conectados para praticar ações que geram
danos a indivíduos ou patrimônios, por meio de
extorsão financeira, estresse emocional ou danos
à reputação de vítimas expostas na internet.
II. Apesar de serem tipificados como crimes,
os crimes cibernéticos no Brasil não possuem
punição prevista em lei. Dessa maneira,
mesmo que pegos em flagrante, os criminosos
virtuais não são presos e não há forma legal de
garantir com que reparem os danos causados por
seus atos.
III. Crimes cibernéticos podem ocorrer de diversas
maneiras, mas os dois tipos mais comuns são:
1. os ataques a computadores, para obtenção
de dados, senhas, extorsão ou somente causar
prejuízo; 2. crimes que usam computadores para
realizar atividades ilegais.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Teresina de Goiás - GODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base no depoimento a seguir, que possui
relação direta com a criação da Lei nº 12.737/2012,
marque a alternativa que informe como esta lei ficou
conhecida:
“Em 2011 eu passei por um processo doloroso. A
minha intimidade foi invadida e isso gerou uma grande
discussão pública. Eu tive fotos roubadas e fui
extorquida: ou eu pagava ou as minhas fotos seriam
publicadas. Eu me recusei a pagar o dinheiro pedido
pelos criminosos e eu tive essas fotos íntimas divulgadas na internet. Tudo isso gerou tanta discussão,
que se fez urgente a criação de uma lei que protegesse
as pessoas, principalmente as mulheres porque são as
principais vítimas de crimes na internet”.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CRO - SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
À luz do Código Penal brasileiro, julgue o item.
A violação do segredo profissional somente se procede
mediante representação.
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: EMBRAPADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Julgue o próximo item, considerando a Lei de Acesso à Informação, o Marco Civil da Internet e os demais instrumentos normativos que regulam a publicidade e a segurança de redes de comunicação no Brasil.
É tipificada como crime, de acordo com a Lei de delitos informáticos, a invasão de dispositivo informático alheio mediante violação de mecanismo de segurança, previstos agravantes para casos de obtenção de dados sigilosos e divulgação ou comercialização desses dados.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir.
A Lei n.º 12.737/2012, que dispõe sobre a tipificação
criminal de delitos informáticos, prevê aumento de pena caso
o crime de invasão de dispositivo informático seja praticado
contra o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Ano: 2024Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Maripá - PRDisciplina: Direito PenalTemas: Tipicidade Penal | Crimes contra a Privacidade de Informações
S., durante o horário de almoço, aproveitou para
acessar, sem autorização, o computador de L., seu colega de
trabalho, acessando seus dados privativos. O computador
não era protegido por senha ou qualquer outro mecanismo
de segurança. De acordo com o Código Penal, é CORRETO
afirmar:
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CRO-PBDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes contra a Privacidade de Informações
Acerca do Direito Penal aplicado à prática odontológica, julgue o item que se segue.
O cirurgião‐dentista que conte para os amigos, sem justa causa, que um paciente adquiriu uma doença sexualmente transmissível, revelando sua identidade e produzindo dano moral a esse paciente, estará cometendo o crime de violação do segredo profissional.