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Ano: 2010Banca: MPE-PBOrganização: MPE-PBDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Processos Eleitorais Especiais | Sistemas de Votação | Abuso de Poder e Infrações Eleitorais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
São incorretas as seguintes asserções, exceto:
Ano: 2010Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Cadastro de Candidatura | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Sobre a impugnação de pedido de registro de candidatura, indique a única alternativa CORRETA:
Ano: 2020Banca: FCCOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito EleitoralTemas: Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral | Processos Eleitorais Especiais
Ao disciplinar a arrecadação e a aplicação de recursos nas campanhas eleitorais, a Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997,
estabelece que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: PGE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo | Processos Eleitorais Especiais
Caio, servidor público estatutário do Município X, comunicou verbalmente ao seu chefe imediato, três meses antes do pleito eleitoral, que fora escolhido candidato em convenção partidária para participar das eleições do referido ano, na mesma circunscrição do Município X. Caio procedeu ao pedido do registro de sua candidatura e prosseguiu trabalhando até o dia do pleito, disto ciente a chefia do órgão ao qual era vinculado.
Diante dos fatos apresentados, a medida mais adequada a ser adotada é o ajuizamento de ação de:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: Senado FederalDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Ação Rescisória Eleitoral, Recurso contra Diplomação, Representação por Infringência à Lei Eleitoral
O Governador do Estado Alfa, três meses antes da eleição na qual
concorreria visando à sua recondução a esse prestigioso cargo
eletivo, exonerou duzentos servidores ocupantes de cargos de
“assessor”. A Lei estadual que criou estes cargos, embora tenha
mencionado que seriam cargos em comissão, foi expressa no
sentido de que poderiam ser usados para suprir a vacância dos
cargos de provimento efetivo, de modo a assegurar a
continuidade do serviço. Era o que se verificava em relação aos
duzentos servidores exonerados.
À luz da sistemática constitucional e legal, considerando ainda
que a referida lei estadual jamais foi submetida ao controle
concentrado de constitucionalidade, é correto afirmar que a
conduta do Governador do Estado é
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-CEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Cadastro de Candidatura | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Com relação ao registro de candidatura e sua impugnação, assinale a opção correta.
Ano: 2011Banca: FCCOrganização: TRE-RNDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
As demandas e litígios no âmbito do direito eleitoral possuem como característica a especial necessidade de celeridade, uma vez que devem ser ultimados para que o eleito tome posse no ano seguinte ao pleito. O dispositivo específico da lei eleitoral que representa tal característica é:
Ano: 2013Banca: NC-UFPROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Tratandose de ação de impugnação de mandato eletivo, assinale a alternativa INCORRETA:
Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Procuradoria Eleitoral | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Em tendo um partido político, por advogado devidamente constituído, ingressado com ação de impugnação de registro de candidatura, consequentemente, fica o Ministério Público impedido de ingressar com demanda judicial no mesmo sentido.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Caieiras - SPDisciplina: Direito EleitoralTemas: Processos Eleitorais Especiais | Impugnação de Registro de Candidatura, Investigação Judicial Eleitoral, Impugnação de Mandato Eletivo
A ação de impugnação de mandato eletivo, prevista na Constituição Federal, pode ser proposta
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