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Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TCM-RJDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado
Considerando as teorias que tratam da responsabilidade extracontratual do Estado e suas variações, bem como suas
irradiações em outras relações jurídicas submetidas ao direito público, mas não necessariamente travadas com entes de
natureza jurídica de direito público, NÃO basta
Ano: 2024Banca: MS CONCURSOSOrganização: SAAE de São Carlos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado
No contexto da responsabilidade civil do Estado, diversas teorias são empregadas para
definir as condições e os critérios para a reparação de danos causados a terceiros.
Segundo entendimento do STF e o que preceitua o texto constitucional, analise as
alternativas e indique qual teoria é adotada acerca da responsabilidade civil do Estado por
atos de seus agentes.
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
A responsabilidade patrimonial do Estado é constitucionalmente consagrada. Para seu nascimento, é pressuposto obrigatório a
existência de
Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: AresPCJ - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado
Joaquim, empregado da empresa privada X, contratada
pela agência reguladora federal Y, teve acesso a informação sigilosa do poder público e a submeteu a tratamento
indevido, ocasionando danos a empresa Z.
Diante do exposto e de acordo com a previsão da Lei
Federal no
12.527/2011, assinale a alternativa correta.
Ano: 2010Banca: FEPESEOrganização: SEFAZ-SCDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Analise o texto abaixo:
Enquanto a responsabilidade de Administração perante o particular é do tipo__________ , na modalidade __________, a responsabilidade do agente para com a Administração é do tipo__________ , decorrente de__________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
Enquanto a responsabilidade de Administração perante o particular é do tipo__________ , na modalidade __________, a responsabilidade do agente para com a Administração é do tipo__________ , decorrente de__________ .
Assinale a alternativa que completa correta e sequêncialmente as lacunas do texto.
Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de São José dos Campos - SPDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Excludentes e Atenuantes da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
Assinale a alternativa que corretamente disserta sobre aspectos da responsabilidade civil do Estado.
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: SBMG - PRDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado
A respeito da responsabilidade civil da
administração pública, de acordo com a Constituição
da República de 1988, assinale a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRESS-GODisciplina: Direito AdministrativoTemas: Responsabilidade Civil do Estado | Evolução da Responsabilidade Civil Estatal
Com relação ao conteúdo dos atos administrativos em espécie, julgue o item.
A teoria do risco passa a admitir a responsabilidade
objetiva a partir da premissa de que, se os benefícios
oriundos dos serviços públicos são partilhados por
todos, os prejuízos que gerem desequilíbrio em desfavor
de alguém individualmente prejudicado também
deverão ser partilhados por todos, mediante reparação
pelo erário.
Ano: 2015Banca: FUNIVERSAOrganização: PC-DFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
Em relação à responsabilidade civil extracontratual do Estado, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Previsão Constitucional e Elementos da Responsabilidade Civil Objetiva | Responsabilidade Civil do Estado | Reparação do Dano e Ações de Indenização
A respeito do controle sobre o material e o patrimônio, julgue o item a seguir.
O policial rodoviário federal poderá ser chamado à
responsabilidade pelo dano que, culposamente, causar à
viatura, em circunstância que essa não esteja sob
responsabilidade dele.
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