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Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item seguinte.
Considere que em um ponto de determinado córrego, onde
serão lançados 0,25 m3
/s de efluentes de uma indústria
madeireira, a vazão de referência mínima seja de 1,0 m3
/s.
Nesse caso, a concentração do efluente no corpo receptor será
de 20%.
Ano: 2023Banca: LJ Assessoria e Planejamento Administrativo LimitaOrganização: Prefeitura de Dom Eliseu - PADisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
São princípios previstos no código florestal,
exceto:
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADAF - AMDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Em relação ao controle e fiscalização
das florestas públicas, referente ao que
cabe aos órgãos do SISNAMA, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Sapucaia do Sul - RSDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
De acordo com o Art. 12 da Lei Federal Complementar nº 140/2011, para fins de
licenciamento ambiental de atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais,
efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação
ambiental, e para autorização de supressão e manejo de vegetação, o critério do ente federativo
instituidor da unidade de conservação NÃO será aplicado às:
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Polícia FederalDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item.
Na gestão indireta de florestas nacionais, empresas privadas,
desde que devidamente contratadas, poderão fazer a
exploração florestal por um período máximo de trinta anos.
Ano: 2019Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Prefeitura de Suzano - SPDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Gestão Florestal Sustentável
Segundo a legislação brasileira, no manejo sustentável da
vegetação florestal em áreas de Reserva Legal, serão
adotadas práticas de exploração seletiva; a modalidade de
manejo sustentável sem propósito comercial para consumo na propriedade independe de autorização dos órgãos
competentes, devendo apenas ser declarados previamente
ao órgão ambiental a motivação da exploração e o volume
a ser explorado. Qual o limite anual em que esta exploração é permitida? Além disso, qual o percentual mínimo,
em relação à área do imóvel, que todo imóvel rural no
estado de São Paulo deverá manter área com cobertura de
vegetação nativa, a título de Reserva Legal, sem prejuízo da
aplicação das normas legais sobre as Áreas de Preservação
Permanente? Em alguns casos, a recomposição da Reserva
Legal poderá ser realizada mediante o plantio intercalado
de espécies nativas com exóticas ou frutíferas, em sistema
agroflorestal. Dessa forma, qual a área máxima permitida,
em relação à área total a ser recuperada, que poderá ser
recomposta com espécies exóticas em dada propriedade?
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPFDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
No que concerne à política e à legislação ambiental, julgue o item seguinte.
Na gestão indireta de florestas nacionais, empresas privadas,
desde que devidamente contratadas, poderão fazer a
exploração florestal por um período máximo de trinta anos.
Ano: 2023Banca: QuadrixOrganização: CREA-GODisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira | Avaliação de Impacto Ambiental
A coleta e o tratamento das águas residuais,
desde a origem até o lançamento final, constituem,
junto ao abastecimento com água tratada, um dos
fundamentos do saneamento básico de uma população.
O acesso universal aos serviços de saneamento básico faz
parte das diretrizes da Lei Federal n.o 11.445/2007 — que
determina que todos os domicílios, rurais ou urbanos,
tenham o acesso aos serviços de água, esgoto, resíduos e
drenagem pluvial. No entanto, grande parte da população
não vive essa realidade. Segundo o Instituto Trata Brasil,
mais de 3,5 milhões de pessoas poderiam ter suas
residências conectadas às redes de esgotos, mas não o
fazem porque a ligação implica aumentar o valor da conta
de água. Essa situação é conhecida como ociosidade das
redes de esgoto.
Internet:<www.blog.brkambiental.com.br> (com adaptações).
Considerando a temática do texto acima, julgue o item.
Nas zonas especiais de interesse social (ZEIS) ou
outras áreas do perímetro urbano ocupadas
predominantemente por população de baixa renda,
o serviço público de esgotamento sanitário, realizado
diretamente pelo titular ou por concessionário, inclui
conjuntos sanitários para as residências e solução
para a destinação de efluentes, quando inexistentes,
assegurada compatibilidade com as diretrizes da
política municipal de regularização fundiária.
Ano: 2022Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Restinga Sêca - RSDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
Em relação à Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998), analise as assertivas a seguir:
I. Os animais apreendidos serão somente entregues a jardins zoológicos, fundações ou entidades assemelhadas, para a guarda e cuidados sob a responsabilidade de técnicos habilitados.
II. É considerado crime contra a fauna: matar, perseguir, caçar, apanhar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória, com a devida permissão, licença ou autorização da autoridade competente.
III. A multa será calculada segundo os critérios do Código Penal; se revelar-se ineficaz, ainda que aplicada no valor máximo, poderá ser aumentada até três vezes, tendo em vista o valor da vantagem econômica auferida.
IV. A pena para quem extrair de florestas de domínio público ou consideradas de preservação permanente, sem prévia autorização, pedra, areia, cal ou qualquer espécie de minerais é de detenção, de seis meses a um ano, e multa.
V. A perícia de constatação do dano ambiental, sempre que possível, fixará o montante do prejuízo causado para efeitos de prestação de fiança e cálculo de multa.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: NUCEPEOrganização: PC-PIDisciplina: Engenharia Florestal e Recursos NaturaisTemas: Legislação Florestal Brasileira
A Lei Federal nº 12.651/2012 (Novo Código Florestal), no que diz respeito às faixas marginais de qualquer
curso d’água natural perene e intermitente, excluídos os efêmeros, desde a borda da calha do leito regular,
estabelece em largura mínima:
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