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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Jaguariaíva - PRDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
De acordo com a Lei nº 11.904/2009 — Estatuto de
Museus, marcar C para as afirmativas Certas, E para as
Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a
sequência CORRETA:
(_) A criação de museus por qualquer entidade é livre,
independentemente do regime jurídico, nos termos
estabelecidos nesta Lei.
(_) São consideradas museus públicos as instituições
museológicas vinculadas ao poder público, situadas no
território nacional.
(_) É facultada a participação direta ou indireta de pessoal
técnico dos museus públicos em atividades ligadas à
comercialização de bens culturais.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Limeira - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
A Lei nº 11.904/2009, que institui o Estatuto de Museus, aborda, em seu Capítulo III – A Sociedade e os Museus, disposições gerais sobre a criação e o funcionamento das associações de amigos de museus. Sobre o tema, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. As associações de amigos deverão tornar públicos seus balanços periodicamente.
II. As associações de amigos de museus deverão permitir quaisquer verificações determinadas pelos órgãos de controle competentes, prestando os esclarecimentos que lhes forem solicitados, além de serem obrigadas a remeter-lhes anualmente cópias de balanços e dos relatórios do exercício social.
III. As associações de amigos, no exercício de suas funções, submeter-se-ão à aprovação prévia do ICOM e IBRAM, dos seus planos, projetos e ações anuais.
IV. As associações poderão reservar até cinquenta por cento da totalidade dos recursos por elas recebidos e gerados para a sua própria administração e manutenção, sendo o restante revertido para a instituição museológica.
Em 14 de janeiro de 2009 foi promulgada a Lei n° 11.904
que instituiu o Estatuto de Museus. A partir da publicação
desta Lei, os museus federais já em funcionamento deverão
proceder à adaptação de suas atividades aos preceitos desta
Lei no prazo de:
Ano: 2024Banca: QuadrixOrganização: IBICTDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus | Lei 3.924/1961 - Proteção de Monumentos Arqueológicos e Pré-históricos
A respeito do artigo 216 da Constituição Federal de 1988, da Lei Federal n.º 11.904/2009 (Estatuto dos Museus) e da Lei nº 3.924/1961, julgue o item.
Os bens de patrimônio cultural brasileiro não incluem
criações tecnológicas.
São alguns princípios fundamentais dos museus, previstos na Lei n° 11.904/09:
Acerca das regras previstas na Lei n° 11.904/09, que institui o Estatuto de Museus, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: FundArt de Ubatuba - SPDisciplina: Legislação FederalTemas: Estatuto de Museus
Com fulcro no Estatuto de Museus definido por meio da Lei Nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É definido como filial os museus dependentes de outros quanto à sua direção e gestão, inclusive financeira, mas que possuem plano museológico autônomo.
(_) É definido como núcleo a parte diferenciada de um museu que, com a finalidade de executar seu plano museológico, ocupa um imóvel independente da sede principal.
(_) A criação de museus por qualquer entidade é uma atividade controlada, independentemente do regime jurídico.
Segundo o Estatuto de Museus, Lei n° 11.904 de
14 de janeiro de 2009, o Plano Museológico deve
contemplar os seguintes programas EXCETO o de:
Textos para o item.
Definição aprovada em 24 de agosto de 2022 durante a Conferência Geral do ICOM em Praga
“Um museu é uma instituição permanente, sem fins lucrativos e a serviço da sociedade que pesquisa, coleciona, conserva, interpreta e expõe o patrimônio material e imaterial. Abertos ao público, acessíveis e inclusivos, os museus fomentam a diversidade e a sustentabilidade. Com a participação das comunidades, os museus funcionam e comunicam de forma ética e profissional, proporcionando experiências diversas para educação, fruição, reflexão e partilha de conhecimentos.”
Definição adotada em 2007 na Conferência Geral do ICOM em Viena, que vigorou até 2022
“O museu é uma instituição permanente sem fins lucrativos, a serviço da sociedade e de seu desenvolvimento, aberta ao público, que adquire, conserva, investiga, comunica e expõe o patrimônio material e imaterial da humanidade e de seu meio envolvente, com fins de educação, estudo e deleite.”
Internet: <www.icom.org.br> (com adaptações).
Com base nos textos acima, julgue o item.
A Lei Federal n.o 11.904/2009, que instituiu o Estatuto
de Museus, assim como a definição de museu de
2007, não menciona a sustentabilidade ambiental
como princípio fundamental dos museus.
Ainda de acordo a Lei n° 11.904, de 14 de janeiro de 2009,
são princípios fundamentais dos museus: