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Ano: 2012Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito EleitoralTemas: Critérios de Inelegibilidade | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Certificação dos Eleitos | Direitos Políticos e Direito Eleitoral
De acordo com a Lei nº 9.504/97 (Lei das Eleições), com as alterações promovidas pelas Leis nºs 11.300/06 e 12.034/09, é correto afirmar:
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Sistemas Majoritário e Proporcional | Direitos Políticos e Direito Eleitoral | Certificação dos Eleitos | Sistemas de Votação | Direitos Políticos Passivos: Elegibilidade | Cassação e Suspensão de Direitos Políticos: Lei da Ficha Limpa
Acerca dos direitos políticos e da disciplina constitucional
relativa ao Poder Legislativo e à formação de municípios, julgue
o item subsequente.
Ocorrendo a cassação do mandato de determinado senador e
não havendo suplente, será realizada eleição para
preenchimento da vaga se faltarem mais de quinze meses
para o término do mandato, devendo o cargo ser ocupado,
até a realização do novo pleito, pelo segundo candidato mais
bem votado nas últimas eleições.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Direito Eleitoral
A respeito dos direitos políticos e das ações judiciais eleitorais, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral.
A competência originária do Tribunal Superior Eleitoral para
processar e julgar recurso contra expedição de diploma
limita-se às controvérsias que envolvam eleições federais.
Ano: 2011Banca: TJ-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Registro Eleitoral e Resolução TSE n.º 23.659/2021 | Direito Eleitoral
Das assertivas abaixo, assinale a única CORRETA:
O candidato a prefeito eleito, assim como o seu vice, receberá diploma assinado pela autoridade judiciária competente. Sobre a expedição do diploma é correto afirmar:
A diplomação é o ato pelo qual a Justiça Eleitoral habilita os candidatos eleitos e seus suplentes a exercer seus respectivos mandatos. Dentre suas características, destaca-se que
Ano: 2014Banca: PUC-PROrganização: TJ-PRDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
José Afrânio se candidata a deputado federal pelo Estado do Paraná. Registra sua candidatura no dia 03 de julho, cuja eleição ocorre no dia 07 de outubro. O resultado que o declarou eleito é divulgado em 10 de outubro e José é diplomado em 15 de dezembro. Em 01 de janeiro do ano seguinte José Afrânio, se dizendo representante do povo, faz duras críticas ao governo que fará oposição, acusando o governador reeleito pela prática de diversos crimes. O governador em resposta diz que processará e pedirá a prisão de José pelas acusações que fez sem a devida prova. Em 01 de fevereiro do ano seguinte, José Afranio toma posse como deputado federal e diz que está acobertado pela imunidade parlamentar e que podia se manifestar desde a época da eleição. Diante destas circunstâncias, é CORRETO afirmar que:
Ano: 2020Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Arcos - MGDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos
Nas eleições de 2016, FULANO DE TAL foi candidato a
vereador no Município de Capelinha/MG. Apresentadas as
suas contas de campanha, foram desacompanhadas de
documentos que permitissem a análise dos recursos
arrecadados e dos gastos de campanha, sendo julgadas
como não prestadas. Agora, nas eleições de 2020, FULANO
DE TAL requer seu registro como candidato a vereador.
Marque, a seguir, a alternativa que contenha a situação
jurídica de FULANO.
A diplomação é ato de inegável relevância no âmbito do direito eleitoral, pelo fato de ter como efeito
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TSEDisciplina: Direito EleitoralTemas: Certificação dos Eleitos | Direito Eleitoral
Acerca da composição e das atribuições dos órgãos do Poder
Judiciário, julgue o item a seguir, considerando a jurisprudência
do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Após a diplomação dos candidatos eleitos à câmara de
vereadores, cabe à justiça estadual processar e julgar
mandado de segurança em que se discuta a ordem de
convocação de suplente.