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Ano: 2014Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Recursos no Processo Penal | Recurso em Sentido Estrito
Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.
Conforme prevê o Código de Processo Penal, ao tratar do incidente de falsidade, arguida, por escrito, a falsidade de documento constante dos autos, o juiz observará o seguinte processo: a) mandará autuar em apartado a impugnação e, em seguida, ouvirá a parte contrária, que, no prazo de 2 (dois) dias, oferecerá resposta; b) assinará o prazo de 5 (cinco) dias, sucessivamente, a cada uma das partes, para prova de suas alegações; c) conclusos os autos, poderá ordenar as diligências que entender necessárias; d) se reconhecida a falsidade, mandará desentranhar o documento e remetê-lo, com os autos do processo incidente, ao Ministério Público. Desta decisão é cabível recurso em sentido estrito.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Incidente de Falsidade | Questões e Processos Incidentes
No processo penal, a decisão judicial feita em incidente de
falsidade de documento
Ano: 2019Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Restituição de Bens Apreendidos | Confisco | Apreensão de Bens Imóveis
Acerca das questões e processos incidentes, assinale a alternativa correta:
Ano: 2012Banca: UEGOrganização: PC-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Incidente de Insanidade
Sobre os processos incidentes, é CORRETO afirmar:
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: MPE-MTDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade
À luz do que disciplina o Código de Processo Penal sobre o incidente de falsidade,
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-ESDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Incidente de Falsidade | Prova Pericial e Exame de Corpo de Delito | Apreensão de Bens Imóveis | Sistemas de Avaliação de Provas | Registro de Hipoteca Legal | Provas no Processo Penal | Questões e Processos Incidentes
No que se refere a provas e questões e processos incidentes, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade
No curso de uma persecução penal processual, Lucas, membro do
Ministério Público, ao analisar as peças já juntadas aos autos do
processo, desconfiou da autenticidade de um determinado
documento, motivo pelo qual passou a analisar a legislação de
regência, com o objetivo de ingressar com um incidente de
falsidade.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de
Processo Penal, é correto afirmar que:
Ano: 2017Banca: FMP ConcursosOrganização: MPE-RODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Incidente de Insanidade | Incidente de Falsidade | Questões e Processos Incidentes
No que diz respeito aos incidentes de insanidade mental e de falsidade, é
CORRETO afirmar:
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-RRDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade | Questões Prejudiciais | Incidente de Insanidade | Apreensão | Apreensão de Bens Imóveis
Assinale a opção correta com referência a questões e processos incidentes.
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: TJ-GODisciplina: Direito Processual PenalTemas: Questões e Processos Incidentes | Incidente de Falsidade
Assinale a alternativa correta no que se refere ao incidente
de falsidade (CPP, arts. 145 a 148).