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Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Mampituba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 682/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Mampituba
A referida Lei determina que ao servidor público, por quinquênio de ininterrupto exercício conceder-se-á licençaprêmio por assiduidade de _____________, remunerado(s).
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Mampituba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 682/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Mampituba
A Lei Municipal nº 682/2013,
que dispõe sobre o Plano de Carreira dos
Servidores de Mampituba, ao estabelecer os
critérios para promoção dos servidores públicos,
determina que a promoção terá vigência a
partir do mês seguinte àquele em que o
Servidor cumprir as exigências para a
promoção, observando os critérios de:
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Mampituba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 682/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Mampituba
De acordo com a referida Lei, constituem gratificações, avanços e adicionais dos servidores municipais:
I. Gratificações natalina.
II. Adicional por tempo de serviço.
III. Adicional noturno.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Mampituba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 682/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Mampituba
Para os efeitos da referida Lei, são leis complementares do Município de Mampituba, entre outras previstas na Lei Orgânica:
I. Código Tributário do Município.
II. Código de Obras.
III. Código de Posturas.
Quais estão corretas?
Ano: 2018Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Mampituba - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Lei nº 682/2013 - Plano de Carreira dos Servidores Públicos Municipais | Legislação Municipal de Mampituba
Para os efeitos da presente Lei,
a licença-prêmio por assiduidade não será
considerada para cálculo de qualquer vantagem