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Ano: 2017Banca: MPE-RSOrganização: MPE-RSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) os enunciados abaixo.
( ) Os crimes definidos no Código Eleitoral são exclusivamente dolosos. Em alguns deles, no preceito
secundário, não há previsão da pena mínima em abstrato, somente a cominação da sanção máxima
aplicável. Em tais circunstâncias, a pena mínima será de 15 dias para a pena de detenção e de um (1) ano
para a de reclusão.
( ) A corrupção eleitoral, em sua modalidade ativa, é crime comum e de conduta livre, direcionada a
eleitor determinado ou determinável, que abrange a compra do voto, no que se incluem o voto em branco e
o voto nulo, e a compra da abstenção ou promessa de abstenção de voto.
( ) Crime de perigo abstrato, a associação criminosa, diferentemente do crime de milícia privada, exige
o ajuntamento mínimo de três pessoas, ainda que nem todas se conheçam reciprocamente, para o fim
específico de cometimento de crimes, no plural, embora não seja necessário que estes efetivamente
ocorram. O abandono ou voluntário recesso de qualquer associado não o eximirá de pena, e se a sua
retirada fizer descer o quorum mínimo, cessará a permanência, mas não se apagará o crime, devendo todos
os associados responder pelo delito. A tentativa é inadmissível.
( ) Corromper ou facilitar a corrupção de menor de 18 anos, com ele praticando infração penal ou
induzindo-o a praticá-la, previsto no art. 244-B do ECA, realizável também por quaisquer meios eletrônicos,
inclusive sala de bate-papo na internet, é crime formal.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PRFDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha
Quanto a conceitos e definições legais relativos ao tráfico ilícito de drogas e afins e a fatores que o impulsionam no contexto brasileiro, julgue o item a seguir.
No direito penal, o termo associação criminosa é sinônimo de
organização criminosa e, por isso, ambos os termos referem-se
ao mesmo tipo penal.
Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Milícia Privada | Formação de Quadrilha | Apologia ao Crime ou Criminoso | Incitação ao Crime
Sobre os crimes contra a paz pública
previstos no Código Penal, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2014Banca: UFESOrganização: UFESDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha | Crimes contra a Fé Pública
NÃO constitui crime contra a fé pública:
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: DPE-MADisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha
Sobre o crime de associação criminosa é correto afirmar que
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TJ-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Concurso Material de Crimes | Crimes Contra a Ordem Pública | Concurso de Delitos | Formação de Quadrilha | Concurso de Agentes | Subtração Mediante Ameaça | Delitos Patrimoniais | Fundamentos do Concurso de Agentes
Gerald, Harold, Arnold, Sid e Eugene se reúnem de forma permanente e estável, por alguns meses, planejando roubos a determinados bancos. Ultimada essa fase, deflagram a execução do roubo, com emprego de simulacros de armas de fogo, sendo certo que Harold, Arnold, Sid e Eugene ingressam no estabelecimento bancário, realizando a rendição das pessoas e a coleta do dinheiro em espécie, ao passo que Gerald permanece com um veículo de fuga ligado, na porta do banco. Quando da fuga, são cercados pela polícia, dentro do carro, no quarteirão imediatamente posterior, ainda em posse dos simulacros e do dinheiro arrecadado.
Diante desse cenário, é correto afirmar que os agentes responderão por:
Ano: 2022Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: PC-GODisciplina: Direito PenalTemas: Formação de Milícia Privada | Crimes Contra a Ordem Pública | Incitação ao Crime | Formação de Quadrilha
O direito penal constitui tutela a determinados
bens jurídicos selecionados pelo legislador como
dignos de preservação. A paz pública é um bem
jurídico de especial relevância por traduzir
sentimento coletivo de confiança e tranquilidade
na ordem social. Nesse contexto, são
considerados crimes contra a paz pública:
Ano: 2019Banca: IESESOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha
Acerca do delito de associação criminosa, do art. 288 do
Código Penal, é correto afirmar:
Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha
Renato, Ricardo e Roberto, policiais civis lotados na Secretaria
Municipal de Segurança Pública de determinado Município,
associaram-se, entre si, com perfeita divisão de tarefas, para a
prática de vários crimes de extorsão, de concussão e de
corrupção, utilizando-se, para a prática de alguns delitos, das
armas de fogo que possuíam em razão de suas funções. Os três
foram presos em flagrante quando do cometimento de um delito
de corrupção, para a consecução do qual não se utilizaram das
referidas armas de fogo. Além de responderem pelo crime de
corrupção, o fato de terem se associado para a prática de crimes
corresponde à figura típica de crime de:
Ano: 2017Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRE-PEDisciplina: Direito PenalTemas: Crimes Contra a Ordem Pública | Formação de Quadrilha
Antônio e mais três pessoas, todas desempregadas,
reuniram-se no intuito de planejar e executar crimes de roubos
armados a carros-fortes.
Nessa situação hipotética, a conduta de Antônio