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Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT) é uma Autarquia integrante do
Sistema Nacional de Trânsito (SNT). Atento às atribuições de cada cargo descritas no Regimento Interno,
numere a coluna da direita de acordo com a da esquerda.
1 - Presidente do DETRAN/MT ( ) Substituir o Presidente nos seus afastamentos, ausências
e impedimentos, independentemente de designação
específica, salvo se por prazo superior a trinta dias.
2 - Corregedor Setorial ( ) Homologar os pareceres jurídicos exarados pelos
Advogados do DETRAN/MT.
3 - Advogado Geral ( ) Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades
da Autarquia.
4 - Coordenadores ( ) Propor modelos de padronização de procedimentos e
revisão de normas.
5 - Diretores ( ) Elaborar minutas de portarias, notas técnicas, pareceres
e relatórios referentes à área de atuação de cada unidade.
Marque a sequência correta.
1 - Presidente do DETRAN/MT ( ) Substituir o Presidente nos seus afastamentos, ausências
e impedimentos, independentemente de designação
específica, salvo se por prazo superior a trinta dias.
2 - Corregedor Setorial ( ) Homologar os pareceres jurídicos exarados pelos
Advogados do DETRAN/MT.
3 - Advogado Geral ( ) Apresentar, anualmente, relatório analítico das atividades
da Autarquia.
4 - Coordenadores ( ) Propor modelos de padronização de procedimentos e
revisão de normas.
5 - Diretores ( ) Elaborar minutas de portarias, notas técnicas, pareceres
e relatórios referentes à área de atuação de cada unidade.
Marque a sequência correta.
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos servidores. Atento a isso, assinale a afirmativa que NÃO se enquadra em referida disciplina legal.
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso, ocupante do cargo de Agente do Serviço de Trânsito, tendo permanecido na Classe A pelo período de quatro anos, comprovou qualificação profissional em curso de capacitação com carga horária total de trezentas e sessenta horas, o que resultou, obedecidos os requisitos legais, em novo enquadramento na Classe B. A narrativa corresponde ao seguinte instituto descrito na Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013:
Ano: 2023Banca: SELECONOrganização: Prefeitura de Lucas do Rio Verde - MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
Além do vencimento e das vantagens previstas em lei, serão
deferidos adicionais de diferentes naturezas aos servidores. A
concessão do adicional por serviço extraordinário:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
Um servidor público do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso entrou em exercício e foi
enquadrado, inicialmente, na Classe A, Nível 01, do cargo de Analista do Serviço de Trânsito. Passados três
anos, comprovou a conclusão de uma Especialização lato sensu junto à Fundação Escola Superior do
Ministério Público de Mato Grosso, na área de Direito Processual Civil, resultando, obedecidos os requisitos
legais, em novo enquadramento na Classe B. A narrativa corresponde ao seguinte instituto descrito na Lei
Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013:
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
A Lei Complementar N.º 505, de 06 de setembro de 2013, ao reestruturar a carreira dos profissionais do serviço de trânsito do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (DETRAN/MT), estabeleceu normas gerais acerca da jornada de trabalho e do sistema remuneratório dos referidos servidores. Atento a essa disciplina, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A jornada de trabalho dos servidores do SNT-MT será de trinta ou de quarenta horas semanais, com exceção dos ocupantes de perfis com jornada especial de trabalho.
( ) O servidor do SNT-MT matriculado regularmente em curso de nível superior somente poderá ter sua escala de trabalho alterada para frequentar as aulas com regularidade mediante aprovação do superior hierárquico e desde que já conte com dois anos de efetivo exercício no serviço público.
( ) Nos casos em que o servidor ultrapassar sua carga horária de trabalho por necessidade do serviço, será garantida sua compensação por meio de folga ou mediante sua conversão em pecúnia, a critério do servidor interessado.
( ) O servidor que realizar suas atividades em horário compreendido entre as vinte e duas horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte terá o valor-hora acrescido de vinte e cinco por cento.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2015Banca: UFMTOrganização: DETRAN-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 505/2013 - Reestruturação da Carreira de Trânsito | Legislação Estadual de Mato Grosso
Além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor público vantagens pecuniárias consistentes em indenizações, gratificações e adicionais. Sobre o tema, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A indenização não se incorpora ao vencimento ou provento do servidor para qualquer efeito, exceto para o cálculo do adicional de férias referente ao período aquisitivo em que foi efetivamente paga.
( ) Não será concedida ajuda de custo ao servidor que se afastar do cargo, ou reassumi-lo, em virtude do exercício de mandato eletivo.
( ) O servidor que receber diárias e não se afastar da sede, por qualquer motivo, fica obrigado a restituí- las integralmente, no prazo máximo de sessenta dias.
( ) O servidor exonerado também perceberá sua gratificação natalina, proporcionalmente aos meses de efetivo exercício, calculada sobre a remuneração do mês da exoneração.
Assinale a sequência correta.