questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.324/2018 - Inclusão em Quadro em Extinção da União
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e
empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo
Decreto n.º 9.324/2018, julgue o seguinte item.
Servidores e empregados dos antigos territórios federais do
Amapá e de Roraima que possuíam vínculos empregatícios
com empresas de direito privado contratadas pela União e
que optarem pela inclusão farão parte de quadro em
extinção, cujas vagas terão fim após sua aposentadoria.
Ano: 2020Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Ministério da EconomiaDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.324/2018 - Inclusão em Quadro em Extinção da União
No que diz respeito ao quadro em extinção dos servidores e empregados dos ex-territórios federais regulamentado pelo Decreto n.º 9.324/2018, julgue o seguinte item.
O direito de opção pela inclusão nos quadros em extinção da
União, nos termos do citado decreto, é ato personalíssimo,
logo só pode ser exercido pelo próprio interessado.