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Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde
Referente aos métodos de controle das doenças transmissíveis, previstos na Lei na Lei Estadual nº 6.320/83, atribua V, para verdadeiro, e F, para falso, nas afirmativas abaixo:
(__)Toda pessoa deve comunicar à autoridade de saúde competente qualquer caso de doença de notificação compulsória, do qual tenha conhecimento.
(__)A pessoa não é responsável pelos danos à saúde humana causados por doenças de seus animais e por mantê-los acessíveis a terceiros.
(__)Toda pessoa portadora de doença transmissível ou suspeita desta condição e seus contatos deve cumprir as ordens e medidas profiláticas e terapêuticas que os serviços de saúde prescrevem, submetendo-se ao isolamento ou quarentena, quando necessário, no lugar, forma e pelo tempo determinados pela Autoridade de Saúde, de acordo com os regulamentos.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência
CORRETA.
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde | Legislação Estadual de Santa Catarina
Para garantir a saúde pública no estado, o Decreto
Estadual Nº 23.663/84 regulamenta os artigos 51 a 76 da
Lei nº 6.320/83, estabelecendo normas gerais e
penalidades aplicáveis. Para fins do Decreto n.
23.663/84, é correto afirmar que se considera auto de
infração:
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde | Legislação Estadual de Santa Catarina
Conforme definido no artigo n° 51 da Lei nº 6.320/1983,
a desobediência ou a inobservância ao disposto nas
normas legais, regulamentares e outra que, por qualquer
forma, se destinam à promoção, preservação e
recuperação da saúde, é denomino(a):
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde
Os assuntos concernentes à saúde da população do
Estado de Santa Catarina, regem-se pela Lei Estadual:
Ano: 2021Banca: GS Assessoria e ConcursosOrganização: Prefeitura de Jardinópolis - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde
De acordo com o disposto na Lei 6.320 de 20 de dezembro de 1983, as infrações de
natureza sanitária serão apuradas em processo administrativo próprio, e classificam-se em
leves, graves e gravíssimas. Para a graduação e imposição de pena, a autoridade sanitária
levará em conta as circunstâncias atenuantes e agravantes. Assinale a alternativa que
indica uma circunstância agravante:
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde
É correto afirmar que, nos termos da Lei Estadual nº
6.320/83, o estabelecimento destinado exclusivamente á
venda de medicamentos industrializados em suas
embalagens originais e constantes de relação elaborada
pelo órgão sanitário federal, publicada na imprensa
oficial, para atendimento á localidade desprovida de
farmácia ou drogaria é denominado de:
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde
A Lei Estadual nº 6.320/83 dispõe que toda pessoa que
tenha domicílio, residência ou realize atividades no
Estado de Santa Catarina, está sujeita às determinações
da presente Lei, bem como às dos regulamentos,
normas e instruções dela advindas. Acerca desse tema,
assinale a alternativa correta:
Ano: 2024Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Macieira - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde
Sobre os direitos da gestante puérpera ou nutriz, que
comprove sua insuficiência econômica, nos termos da
Lei Estadual nº 6.320/83, julgue as seguintes afirmações
como verdadeiras (V) ou falsas (F):
(__)Terá direito a receber medicamentos básicos.
(__)Não terá direito a receber atenção no parto, o que
deverá buscar pelas vias próprias individuais.
(__)Terá direito a receber alimentação supletiva.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de
julgamento esteja correta:
Ano: 2023Banca: UnescOrganização: Prefeitura de Criciúma - SCDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Santa Catarina | Lei nº 6.320/1983 - Normas Gerais de Saúde
Em relação aos deveres da pessoa com relação ao
ambiente, dispostos na Lei Estadual nº 6.320/83, é
INCORRETO afirmar que: