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Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 7.058/2002 - Proteção ao Meio Ambiente
É uma penalidade observada na Lei Estadual n° 7.058/ 2002 – E.S. – quando ocorrem infrações administrativas:
Ano: 2010Banca: FUNCABOrganização: IDAF-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 7.058/2002 - Proteção ao Meio Ambiente
ALei nº 7.058, de 18 de janeiro de 2002, dispõe sobre a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos do Meio Ambiente – SEAMA, do Estado do Espírito Santo. Assinale a alternativa abaixo que está em DESACORDOcomesta lei.
Ano: 2023Banca: IDECANOrganização: DER-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 7.058/2002 - Proteção ao Meio Ambiente
Lei do estado do Espírito Santo nº 7.058/2002 dispõe sobre
a fiscalização, infrações e penalidades relativas à proteção ao
meio ambiente no âmbito da Secretaria de Estado para Assuntos
do Meio Ambiente e decreta que “A fiscalização do cumprimento
das disposições legais de proteção ambiental, relativas à
competência da SEAMA, será exercida por suas autoridades
ambientais, assim consideradas os agentes credenciados pela
mesma.” Determine a afirmativa não prevista como infração
administrativa, conforme o artigo 7º da referida lei, em que
toda ação ou omissão, importe na inobservância das normas
ambientais vigentes.
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Espírito Santo | Lei 7.058/2002 - Proteção ao Meio Ambiente
A respeito de fiscalização ambiental e considerando, no que for pertinente, as disposições da Lei estadual n.º 7.058/2002, julgue o item subsecutivo.
No exercício da ação fiscalizadora, são asseguradas aos
agentes a entrada, a qualquer dia ou hora, nas instalações a
serem fiscalizadas, e a sua permanência no local pelo tempo
que se tornar necessário à realização da fiscalização.