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Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Ministério Público | Funções Essenciais à Justiça
Nos termos da Constituição da República Federativa do Brasil, constitui uma das funções institucionais do Ministério Público, dentre outras, a
Ano: 2013Banca: FGVOrganização: TJ-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
A Constituição da República Federativa do Brasil estabelece o Ministério Público, a Advocacia Pública, a Advocacia e a Defensoria Pública, como funções essenciais à Justiça.
Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
Em relação ao Ministério Público, a Constituição reconhece, explicitamente, como seus princípios institucionais
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MDICDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Com relação ao Poder Legislativo, ao Poder Judiciário e às funções essenciais à justiça, julgue os itens subsequentes.
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e a independência funcional.
Ano: 2012Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais | Ação Popular Constitucional
A respeito da legitimidade do Ministério Público, assinale a opção CORRETA.
Ano: 2018Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
São princípios institucionais do Ministério Público:
Ano: 2019Banca: FGVOrganização: MPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Para que possam atuar com verdadeira independência
funcional, a Constituição da República de 1988 dispôs que
leis complementares da União e dos Estados estabelecerão a
organização, as atribuições e o estatuto de cada Ministério
Público, observadas, relativamente a seus membros,
garantias como:
Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Julgue o item subsequente.
Conforme a Constituição Federal do Brasil, o Ministério
Público é responsável pela promoção do inquérito civil e
da ação civil pública para a proteção do patrimônio
público e social, do meio ambiente e de outros interesses
difusos e coletivos.
Ano: 2021Banca: FGVOrganização: TJ-RODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Maria, Promotora de Justiça, que ingressara na carreira do
Ministério Público do Estado Alfa há cinco anos, em razão de sua
elevada expertise na área dos direitos humanos, foi convidada
pelo Governador do Estado a ocupar o cargo de Secretária
Estadual de Direitos Humanos.
À luz da sistemática constitucional, Maria:
Ano: 2011Banca: FAURGSOrganização: TJ-RSDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público
Assinale a afirmativa correta com relação ao Ministério Público, de acordo com os artigos 127 a 132 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Ano: 2014Banca: FGVOrganização: DPE-RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Defensoria Pública | Funções Essenciais à Justiça | Ministério Público | Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário
Nos capítulos “do Poder Judiciário” e “das funções essenciais à Justiça”, a Constituição da República prevê que
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