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“Ocorre quando a autoridade, embora atuando nos limites de sua competência, pratica o ato por motivos ou com fins diversos dos objetivados pela lei ou exigidos pelo interesse público”. Esta ocorrência se caracteriza pela (o):
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
Todo abuso de poder configura ilegalidade, assim como
toda ilegalidade configura abuso de poder.
Acerca dos atos administrativos, dos poderes administrativos e do uso e abuso do poder, julgue o item subsequente.
O abuso de poder pode ser caracterizado pelo excesso de
poder, situação em que o agente público atua fora dos limites
de sua competência.
Acerca do abuso de poder, julgue o item que se segue.
Ao se verificar o abuso de poder por parte de um agente
público, a invalidação do ato praticado poderá ser
realizada apenas na esfera administrativa.