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Ano: 2014Banca: FCCOrganização: TRT - 16ª REGIÃO (MA)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Fernanda, pessoa com deficiência de acordo com a legislação competente, necessita que o Estado promova a sua reabilitação e integração à vida comunitária. Dessa forma, será a ela prestada a assistência social
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: TRT - 1ª REGIÃO (RJ)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Assistência e Previdência Social
Antônio é pessoa com deficiência
moderada e recebe o benefício de
prestação continuada previsto no art.
20 da Lei n° 8.742/1993. Acontece que
Antônio passou a exercer atividade
remunerada que o enquadra como
segurado obrigatório do RGPS (Regime
Geral de Previdência Social). Nesse
caso, de acordo com o previsto na Lei n°
13.146/2015, Antônio
Ano: 2018Banca: FCCOrganização: SEAD-APDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
O cuidador social, conforme referido no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei n° 13.146/2015), corresponde
Ano: 2025Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TRT - 10ª REGIÃO (DF e TO)Disciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Com base no Decreto n.º 3.298/1999, que dispõe sobre a integração da pessoa com deficiência no Brasil, julgue o item a seguir.
O cunho assistencialista é intrínseco ao atendimento integral e efetivo da pessoa com deficiência.
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
A Lei n° 13.146/2015 assegura benefício financeiro à pessoa com deficiência desde que preenchidos determinados requisitos
legais. A propósito do tema, considere a seguinte situação hipotética: Rodrigo tem 38 anos de idade, é pessoa com deficiência e
não possui meios de prover sua própria subsistência. Nos termos da citada Lei, esse benefício
Ano: 2022Banca: IF-TOOrganização: IF-TODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Saúde | Direito à Assistência e Previdência Social | Direito à Habilitação e Reabilitação | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Habitação
De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da
Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com
Deficiência), Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015,
são direitos fundamentais da pessoa com
deficiência, exceto:
Ano: 2017Banca: FCCOrganização: TSTDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Nos termos da Lei n° 13.146/2015, especificamente no que concerne às competências do Sistema Único de Saúde − SUS destinadas à prevenção de deficiências por causas evitáveis, considere:
I. Acompanhamento da gravidez, do parto e do puerpério, com exceção do parto humanizado, considerado eletivo, e que deve ser acompanhado por meio de recursos próprios.
II. Promoção de práticas alimentares adequadas e saudáveis, vigilância alimentar e nutricional, prevenção e cuidado integral dos agravos relacionados à alimentação e nutrição da mulher e da criança.
III. Aprimoramento e expansão dos programas de imunização e de triagem neonatal.
IV. Identificação e controle da gestante de alto risco.
Está correto o que consta APENAS em
Ano: 2019Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
José é pessoa com deficiência e está internado em hospital público para tratamento de determinada doença. Nos termos da
Lei n° 13.146/2015, José tem direito
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: HCFMUSPDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência | Direito à Assistência e Previdência Social
O Estatuto da Pessoa com Deficiência traz importantes indicações para assegurar os direitos das pessoas
com deficiência, como informações e orientações nas
áreas de saúde, de educação, de cultura, de esporte, de
lazer, de transporte, de previdência social, de assistência
social, de habitação, de trabalho, de empreendedorismo,
de acesso ao crédito, de promoção, de proteção e de
defesa de direitos e nas demais áreas que possibilitem à
pessoa com deficiência exercer sua cidadania. De acordo com o art. 17: “Os serviços do SUS e do SUAS deverão promover ações articuladas para garantir à pessoa
com deficiência e sua família a aquisição de informações,
orientações e formas de acesso às políticas públicas disponíveis, com a finalidade de propiciar sua plena”:
Ano: 2019Banca: FAUELOrganização: Prefeitura de Honório Serpa - PRDisciplina: Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência)Temas: Direito à Assistência e Previdência Social | Acessibilidade | Direitos Fundamentais da Pessoa com Deficiência
Sobre a Lei nº 13.146 de 2015 – Estatuto
da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa
INCORRETA: