Questões

Considerando as teorias das políticas públicas, notadamente a Teoria da Regulação, analise as assertivas abaixo.

I. A regulação elimina o abuso do poder econômico em mercados concorrenciais.

II. A regulação de monopólio por controle de preços sempre reflete em melhorias na política redistributiva.

III. As agências reguladoras no Brasil surgiram no final da década de 1990.

IV. O poder regulador, diretamente responsável pela prestação do serviço público, não representa um poder de Estado.

É correto o que se afirma em

Em relação a diferentes teorias econômicas, julgue o item que se segue. 

O desenho de mecanismos regulatórios eficazes em relação aos direitos minerários pode ser um instrumento para promover a competição no setor, pois a obtenção ou a aquisição sucessiva e concentrada de direitos minerários de pesquisa pode conduzir a uma concentração futura do poder de mercado ou mesmo ser utilizada como uma estratégia para impedir a entrada de novos concorrentes. 

Desde o final da década de 1980, o Comitê de Basileia para Supervisão Bancária realizou diversos Acordos (Basileia I, II e III) envolvendo Bancos Centrais e instituições supervisoras do sistema financeiro, com recomendações para reforçar a regulação, a supervisão e as melhores práticas bancárias, visando à promoção da estabilidade do sistema financeiro global. Um pilar comum aos Acordos de Basileia já firmados é a recomendação de exigências mínimas de capital por parte das instituições financeiras.

De acordo com Basileia III, as exigências de capital requeridas por cada instituição financeira devem aumentar na proporção direta do

Sobre regulação e intervenção do Estado na economia, assinale a alternativa INCORRETA.

O conceito de transição energética atual está relacionado a grandes mudanças na matriz energética no mundo.

Essa transformação ocorre na direção de uma economia de

Considerando que uma concessionária de serviço público cobre uma tarifa única de todos os seus usuários, em toda a área de concessão, julgue o item a seguir, referentes aos modelos de tarifação custo do serviço e preço-teto.

A tarifa definida pelo preço-teto é o preço máximo que pode ser cobrado dos consumidores e pode ser reajustada periodicamente nos termos do contrato de concessão.