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Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: PC-CEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Considerando a Lei no 6.938/81, no que tange aos instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, é correta a seguinte afirmação:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-MADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Considerando-se os instrumentos da PNMA, é correto afirmar
que a regularidade ambiental de uma atividade potencialmente
poluidora é confirmada
Ano: 2021Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Jundiaí - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Segundo a Lei nº 6.938/1981, o proprietário ou possuidor
de imóvel pode limitar o uso de toda a sua propriedade
ou de parte dela para preservar, conservar ou recuperar
os recursos ambientais existentes, instituindo servidão
ambiental.
Alguns itens mínimos devem ser observados, tais como
Ano: 2012Banca: TJ-DFTOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Considerando o disposto na Lei nº 6.938/81 – Política Nacional do Meio Ambiente – marque a opção correta.
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
À luz da Lei n.º 6.938/1981, a servidão ambiental
Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TJ-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Instrumentos Econômicos Ambientais
O proprietário da Fazenda Santa Rita instituiu uma servidão
ambiental, pelo prazo de 05 anos, em área de 150 hectares
de sua propriedade dotada de relevante interesse ecológico.
Após 02 anos, a fazenda foi desmembrada. A servidão
ambiental
Ano: 2016Banca: FUNCABOrganização: PC-PADisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Quanto ao instituto da servidão ambiental,
instrumento da Política Nacional do Meio Ambiente
(Lei n° 6.938/1981), assinale a alternativa correta.
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Princípios e Objetivos da PNMA | Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) - Lei nº 6.938/1981
Considerando os princípios e instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente, assinale a opção correta.
Ano: 2021Banca: IBFCOrganização: SEAP-PRDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
A Lei n° 6.938/1981 dispõe sobre a Política
Nacional do Meio Ambiente. Sobre as
disposições legais acerca da servidão
ambiental, analise as afirmativas abaixo:
I. A servidão ambiental poderá ser onerosa ou
gratuita, temporária ou perpétua.
II. O prazo mínimo da servidão ambiental
temporária é de 5 (cinco) anos.
III. O detentor da servidão ambiental poderá
aliená–la, cedê–la ou transferi–la, total ou
parcialmente, por prazo determinado ou em
caráter definitivo, em favor de outro proprietário
ou de entidade pública ou privada que tenha a
conservação ambiental como fim social.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2016Banca: MPE-SCOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos Econômicos Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Nos termos da Lei n. 6.938/81 (Política Nacional do Meio Ambiente), o instrumento ou
termo de instituição da servidão ambiental deve incluir, no mínimo, os seguintes itens:
memorial descritivo da área da servidão ambiental, contendo pelo menos um ponto de
amarração georreferenciado; objeto da servidão ambiental; direitos e deveres do
proprietário ou possuidor instituidor; e prazo durante o qual a área permanecerá como
servidão ambiental.
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