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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-ESDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | CORE do Piauí
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CONHECIMENTOS DO CARGO
A Lei nº 4.886/1965 regula as atividades dos representantes
comerciais autônomos. No que concerne ao registro enquanto
representante comercial, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-MSDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | CORE do Piauí
Situação hipotética: Mathias Cláudio é um representante comercial inexperiente. Logo no primeiro contrato que pretende firmar com a empresa de calçados “PÉ PONTO COM”, observou que umas das cláusulas o torna responsável pela dívida contraída pelos seus clientes.
Após procurar o CORE de seu Estado em busca orientação, Mathias Cláudio foi orientado que estas cláusulas o tornam corresponsável pelas dívidas de seu cliente, e são chamadas “del credere”. Sobre estas cláusulas, é correto afirmar:
Ano: 2013Banca: IMAOrganização: CORE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | CORE do Piauí | IPVA do Piauí
Sobre a necessidade de registro no CORE-PI, julgue os itens a seguir:
I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações comerciais”, “agência”, “distribuição” e “intermediação de negócios e/ou serviços”.
II. É de 30 (trinta) dias da data da constituição das empresas de representação comercial, agência, distribuição ou intermediação de negócios e/ou serviços, individuais ou coletivas, o prazo para registro no Conselho Regional.
III. A obrigatoriedade do registro também se estende às pessoas jurídicas que tiverem em seu objetivo social as atividades de representação comercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, assim como as pessoas naturais que exerçam as mencionadas atividades.
Marque a alternativa correta:
I. Serão registrados no Conselho Regional as pessoas jurídicas que tenham em seu nome comercial, denominação ou razão social as palavras “representação”, “representações comerciais”, “agência”, “distribuição” e “intermediação de negócios e/ou serviços”.
II. É de 30 (trinta) dias da data da constituição das empresas de representação comercial, agência, distribuição ou intermediação de negócios e/ou serviços, individuais ou coletivas, o prazo para registro no Conselho Regional.
III. A obrigatoriedade do registro também se estende às pessoas jurídicas que tiverem em seu objetivo social as atividades de representação comercial, agência, distribuição e intermediação de negócios e/ou serviços, assim como as pessoas naturais que exerçam as mencionadas atividades.
Marque a alternativa correta:
Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: DPE-PIDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | CORE do Piauí
Considere que Maria seja a representante comercial exclusiva da
empresa Guaraná Galo e que seja necessário definir as comissões
nas vendas desse produto que se realizarem dentro do estado do
Piauí. Nessa situação hipotética, conforme o disposto na Lei n.º
4.886/1965 sobre a cláusula contratual de exclusividade de zona,
Maria fará jus às comissões
Ano: 2018Banca: INAZ do ParáOrganização: CORE-PEDisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual do Piauí | CORE do Piauí
Conforme artigo 36 da Lei 4.886, constituem motivos justos para rescisão do contrato de representação comercial, pelo representante, exceto: