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Ano: 2023Banca: IDIBOrganização: Prefeitura de Trindade - GODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Estrutura Econômica e Financeira | Impostos | Tributação Nacional
A Constituição Federal, enuncia que o ICMS não incidirá sobre prestação de serviços de comunicação nas modalidades de radiodifusão e transmissão de imagens. Essa hipótese configura um caso de
Ano: 2024Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Jaru - RODisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Regime Tributário Simplificado | Impostos
No contexto do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ), qual a
principal finalidade da Declaração de Débitos e Créditos
Tributários Federais (DCTF)?
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SEFAZ-ALDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
Julgue o item a seguir, a respeito das diversas espécies de
tributos.
No caso específico dos impostos, a União só pode fixar ou
alterar as respectivas alíquotas de tributação por meio de lei
em sentido estrito.
Ano: 2013Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: ANTTDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza | Impostos Municipais
A respeito da tributação, julgue os itens a seguir.
O imposto sobre serviços de qualquer natureza incide sobre a prestação de serviços de comunicação.
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Balneário Pinhal - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria
O sistema tributário nacional apresenta limitações ao poder de tributar. Dentre elas,
a vedação de exigir ou aumentar tributo sem lei que o estabeleça. Essa limitação representa qual
princípio tributário?
Ano: 2023Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Araçariguama - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Contribuições Especiais | Taxas e Tarifas
De acordo com a vigente legislação tributária, o
tributo derivado da atuação regular do Poder de
Polícia do Estado (o qual se refere às atividades
que restringem ou regulam direitos ou liberdades
individuais) é denominado:
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: DATAPREVDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos
Os impostos são tributos não vinculados, ou seja, seu fato gerador
independe de uma atuação estatal específica, tendo a Constituição
distribuído o poder de instituí-los privativamente entre a União, os
Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Nesse sentido, é
correto afirmar que
Ano: 2010Banca: FUNIVERSAOrganização: SEPLAG-DFDisciplina: Direito TributárioTemas: Impostos | Tributos: Conceito e Espécies
Quanto ao recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no mês por uma empresa, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Piracicaba - SPDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Imposto de Importação | Impostos | Impostos Federais
O imposto sobre a importação de produtos estrangeiros
(II) incide sobre a importação de mercadorias estrangeiras e sobre a bagagem de viajante procedente do
exterior. No caso de mercadorias estrangeiras, a base de
cálculo é o valor aduaneiro e a alíquota está indicada na
Tarifa Externa Comum (TEC). No caso da bagagem, a
Ano: 2023Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Uruguaiana - RSDisciplina: Direito TributárioTemas: Tributos: Conceito e Espécies | Impostos | Taxas e Tarifas | Contribuições de Melhoria
A cobrança de pedágio tem a natureza de:
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