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Ano: 2021Banca: IBADEOrganização: ISE-ACDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
A defesa técnica por advogado é um(a):
Ano: 2022Banca: ADVISEOrganização: Prefeitura de Paranatama - PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos
Com base no que estabelece o Estatuto da Criança e do
Adolescente, analise as afirmativas abaixo.
(__) - Nenhum adolescente a quem se atribua a prática de ato
infracional, ainda que ausente ou foragido, será processado
sem promotor;
(__) - Se o adolescente não tiver defensor, ser-lhe-á nomeado
pelo juiz, ressalvado o direito de, a todo tempo, constituir
outro de sua preferência;
(__) - A ausência do defensor determinará o adiamento de
qualquer ato do processo;
(__) - Será dispensada a outorga de mandato, quando se
tratar de defensor nomeado ou, sido constituído, tiver sido
indicado por ocasião de ato formal com a presença da autoridade judiciária.
Levando-se em consideração que (V) significa Verdadeiro e
(F) significa Falso a SEQUÊNCIA CORRETA das proposições acima é, respectivamente:
Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PM-SPDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei
nº 8.069/90, é correto afirmar que
Ano: 2012Banca: FEPESEOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Concernente ao Estatuto da Criança e do Adolescente, analise as afrmativas abaixo no que se refere à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos de crianças e adolescentes:
1. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que especifcar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
2. Aplicam - se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei da Ação Civil Pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
3. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Ministério Público concederá a tutela específca da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
4. A autoridade judiciária poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
5. A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notifcação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo - lhes todos os dados necessários à identifcação do desaparecido.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .
1. O Ministério Público poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que especifcar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
2. Aplicam - se subsidiariamente, no que couber, as disposições da Lei da Ação Civil Pública - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
3. Na ação que tenha por objeto o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer, o Ministério Público concederá a tutela específca da obrigação ou determinará providências que assegurem o resultado prático equivalente ao do adimplemento.
4. A autoridade judiciária poderá instaurar, sob sua presidência, inquérito civil, ou requisitar, de qualquer pessoa, organismo público ou particular, certidões, informações, exames ou perícias, no prazo que assinalar, o qual não poderá ser inferior a 10 dias úteis.
5. A investigação do desaparecimento de crianças ou adolescentes será realizada imediatamente após notifcação aos órgãos competentes, que deverão comunicar o fato aos portos, aeroportos, Polícia Rodoviária e companhias de transporte interestaduais e internacionais, fornecendo - lhes todos os dados necessários à identifcação do desaparecido.
Assinale a alternativa que indica todas as afrmativas corretas .
Ano: 2025Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Rio Negro - PRDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
No que diz respeito às disposições gerais do acesso à
justiça, com base na Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da
Criança e do Adolescente, assinalar a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2021Banca: FCCOrganização: DPE-SCDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Ao atuar perante a Vara da Infância e Juventude, apresenta argumento fundamentado expressamente em lei ou em jurisprudência dominante dos tribunais superiores, o Defensor Público que, na defesa
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-TODisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
Com base no que dispõe o ECA, assinale a opção correta em relação à proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes e à atuação do MP.
Ano: 2022Banca: FCCOrganização: MPE-PEDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Justiça da Infância e Juventude | Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Atuação do Ministério Público no ECA | Proteção Infantil e Adolescente | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
A equipe interprofissional, assim definida como serviço auxiliar à Vara da Infância e Juventude, subordinada à autoridade
judiciária, tem atribuição para
Ano: 2012Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
A respeito da proteção judicial dos interesses individuais, difusos e coletivos das crianças e dos adolescentes prevista no ECA, assinale a opção correta.
Ano: 2014Banca: IBFCOrganização: SEDS-MGDisciplina: Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)Temas: Proteção Judicial de Interesses Individuais, Difusos e Coletivos | Atuação do Ministério Público no ECA | Acesso à Justiça para Crianças e Adolescentes
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, no que tange às ações civis públicas:
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