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Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Renascença
Os estabelecimentos comerciais, inclusive escritórios comerciais ou de prestação de serviços, as seções de vendas a varejo dos estabelecimentos industriais, os depósitos e os demais estabelecimentos que tenham fins comerciais no Município, poderão funcionar, para atendimento ao público, das segundas-feiras aos sábados, dentro do período compreendido das 06:00 (seis) às 22:00 (vinte e duas) horas. O Código Municipal de Posturas estabelece algumas exceções de horário de funcionamento para determinadas atividades. Assinale a alternativa que apresenta um estabelecimento que NÃO está sujeito ao horário livre de funcionamento, das zero às vinte e quatro horas, nos dias úteis, sábados, domingos e feriados:
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Renascença
Segundo Código de Posturas do
Município, não será permitido veículos
abandonados nos logradouros públicos, sob
pena de tê-los apreendidos e removidos,
respondendo seu proprietário pelas
respectivas despesas, sem prejuízo da
aplicação de outras penalidades. Para que um
veículo seja considerado abandonado, ele
deve estar em logradouro público, em
evidente estado de abandono, pelo tempo
mínimo de:
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Renascença | Lei Complementar nº 02/1991 - Código Tributário Municipal de Renascença
O Código Tributário Municipal determina
que o proprietário de imóvel que edificar uma
obra deverá construir muro e calçada.
Suponha que um determinado Contribuinte
possui um imóvel há dois anos. No final do
ano de 2021 ele iniciou uma obra e concluiu
em 31 de março de 2022. De acordo com o
Código Tributário Municipal, o prazo máximo
para que ele construa o muro e a calçada
será:
Ano: 2022Banca: FAUOrganização: Prefeitura de Renascença - PRDisciplina: Legislação Municipal (Paraná)Temas: Legislação Municipal de Renascença
Consta no Código de Posturas do
Município, que se consideram anúncios, as
indicações de referência a produtos, serviços
ou atividades por meio de placas, cartazes,
painéis ou similares, instalados em locais
estranhos àquele onde a atividade é exercida
O anúncio no interior do lote para locação e
venda do imóvel será permitida independente
de licença específica, desde que não
ultrapasse __________ por __________.
Assinale a alternativa que preenche
corretamente as lacunas: