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Ano: 2012Banca: KLCOrganização: Prefeitura de Alto Piquiri - PRDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Municipalizar as ações de vigilância sanitária significa adotar uma política especifica com a
finalidade de operacionalizá-la recorrendo-se a novas bases de financiamento, criação de
equipes e demais infraestrutura. Compete ao nível Municipal ou por delegação de serviços, a
remoção de objetos ou materiais, EXCETO:
Ano: 2019Banca: IV - UFGOrganização: Prefeitura de Goianira - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Poderes Constitucionais | Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Fundamentos Constitucionais
Dentre as competências de cada esfera de governo, no
Sistema Único de Saúde (SUS), a gestão municipal tem
como competência exclusiva:
Ano: 2013Banca: IBEGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
A qual órgão estatal cabe a competência para a
definição dos parâmetros e padrões de potabilidade da água,
bem como o estabelecimento de parâmetros e responsabilidades
relativas ao controle e vigilância da qualidade da água para
consumo humano?
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Lei nº 9.782/1999 | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Plano de Ação em Vigilância Sanitária
Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.
( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.
( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.
( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.
( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o
SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do
SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar
com mais independência e resguardar seu corpo
técnico.
Ano: 2013Banca: CETROOrganização: ANVISADisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Sobre as ações de fiscalização em saúde, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2010Banca: INSTITUTO CIDADESOrganização: AGECOMDisciplina: Direito SanitárioTemas: Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | NOTIVISA - Sistema de Notificações em Vigilância Sanitária | Plano de Ação em Vigilância Sanitária
A vigilância epidemiológica deve fornecer orientação técnica permanente para os profissionais de saúde que têm a responsabilidade de decidir sobre a execução de ações de controle de doenças e agravos. No que diz respeito à vigilância epidemiológica, assinale as proposições abaixo.
I. A cólera, os casos agudos da Doença de Chagas e a febre amarela são exemplos de doenças de notificação compulsória.
II. A presença de sinais e sintomas clínicos compatíveis com a infecção é suficiente para se considerar um caso confirmado de infecção hospitalar.
III. Deve-se suspeitar de um surto de infecção hospitalar quando, por meio da análise de dados coletados pelo sistema de vigilância de rotina, houver agrupamento de casos de infecções semelhantes em uma mesma unidade hospitalar ou entre pacientes semelhantes.
IV. O método de vigilância dirigida das infecções hospitalares utiliza a estratégia de monitoramento apenas dos pacientes internados em determinados setores, por serviço específico e por sítio de infecção específico.
V. O método de coleta de dados a ser instituído em setores como berçários e unidades de tratamento intensivo deve ser o de busca passiva, com visitas semanais programadas.
Marque a opção CORRETA:
I. A cólera, os casos agudos da Doença de Chagas e a febre amarela são exemplos de doenças de notificação compulsória.
II. A presença de sinais e sintomas clínicos compatíveis com a infecção é suficiente para se considerar um caso confirmado de infecção hospitalar.
III. Deve-se suspeitar de um surto de infecção hospitalar quando, por meio da análise de dados coletados pelo sistema de vigilância de rotina, houver agrupamento de casos de infecções semelhantes em uma mesma unidade hospitalar ou entre pacientes semelhantes.
IV. O método de vigilância dirigida das infecções hospitalares utiliza a estratégia de monitoramento apenas dos pacientes internados em determinados setores, por serviço específico e por sítio de infecção específico.
V. O método de coleta de dados a ser instituído em setores como berçários e unidades de tratamento intensivo deve ser o de busca passiva, com visitas semanais programadas.
Marque a opção CORRETA:
Ano: 2018Banca: IV - UFGOrganização: SANEAGO - GODisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Gestão e Controle Sanitário
“Art. 17. Compete aos órgãos de saúde responsáveis pela
vigilância da qualidade da água para consumo humano:
I- manter registros atualizados sobre as características da
água distribuída, sistematizados de forma compreensível
à população e disponibilizados para pronto acesso e consulta
pública;
II- dispor de mecanismos para receber reclamações referentes
às características da água, para adoção das providências
adequadas;
III- orientar a população sobre os procedimentos em caso
de situações de risco à saúde; e
IV- articular com os Conselhos Nacionais, Estaduais, do
Distrito Federal, dos Territórios e Municipais de Saúde,
Saneamento e Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Comitês
de Bacias Hidrográficas e demais entidades representativas
da sociedade civil atuantes nestes setores, objetivando
apoio na implementação deste Anexo”.
Este artigo refere-se
Ano: 2023Banca: FURBOrganização: Prefeitura de Jaraguá do Sul - SCDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Em relação à fiscalização sanitária, registre V, para
verdadeiras, e F, para falsas:
(__)As medidas cautelares também são atos
administrativos de precaução que visam proteger a
saúde da população em caso de risco iminente apenas
com prévia manifestação do interessado.
(__)Durante o processo de avaliação de um problema
sanitário, a Anvisa tem a prerrogativa de adotar medidas
com o objetivo de eliminar, reduzir ou atenuar os riscos
sanitários associados a produtos ou serviços sujeitos à
sua atuação.
(__)No que se refere às ações de fiscalização de
recolhimento, quando a própria empresa detecta desvios
de qualidade e comunica à Anvisa, cumprindo a
regulamentação sanitária, essas ações são identificadas
nas medidas preventivas como "recolhimento
voluntário".
(__)As medidas preventivas e cautelares são adotadas
por decisão do Ministério do Meio Ambiente e publicadas
no Diário Oficial da União por meio de resolução.
Assinale a alternativa com a sequência correta:
Ano: 2021Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: SESAU-ALDisciplina: Direito SanitárioTemas: Histórico e Funções da Vigilância Sanitária | Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA | Regulação Sanitária
Com o objetivo de contribuir para reduzir a incidência das infecções relacionadas à assistência à saúde (IRAS), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou, em 2017, as principais medidas preventivas práticas adequadas à realidade brasileira. Julgue o item subsequente, relacionados às orientações básicas para prevenção e controle das infecções.
Para a realização da higienização das mãos, podem ser
utilizados água e sabonete líquido, caso as mãos estejam
visivelmente sujas, ou produto alcoólico, rotineiramente.
Ano: 2016Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Venda Nova do Imigrante - ESDisciplina: Direito SanitárioTemas: Plano de Ação em Vigilância Sanitária | Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e ANVISA
Sobre as ações que a vigilância sanitária abrange, assinale a alternativa correta.