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Ano: 2022Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PG-DFDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição da Execução | Procedimento de Execução
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.
O juiz, independentemente de haver requerimento da parte, pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
Ano: 2016Banca: PGE-MSOrganização: PGE-MSDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Critérios de Determinação de Competência | Jurisdição da Execução | Competência Jurisdicional no Processo Civil | Procedimento de Execução
Analise as informações a seguir e identifique a alternativa correta, de acordo com as previsões do
CPC/15 e de Súmulas do STF e do STJ com este compatíveis:
I - De acordo com o princípio perpetuado jurisdicionis, determina-se a competência no momento da
ocorrência da citação, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas
posteriormente, salvo quando suprimirem órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
II - Proposta a execução fiscal, a posterior mudança de domicílio do executado desloca a competência
anteriormente determinada. Assim, na hipótese de o executado transferir seu domicílio de Campo
Grande-MS para São Paulo-SP após a propositura da ação, tornar-se-á competente o foro de São
Paulo-SP.
III - O foro de domicílio do réu será o competente para as causas em que seja autor Estado ou o
Distrito Federal; no caso de estes serem os demandados, a ação poderá ser proposta no foro de
domicílio do autor' no de ocorrência do ato ou fato que originou a demanda, no de situação da coisa ou
na capital do respectivo ente federado.
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição da Execução | Execução Geral | Procedimento de Execução | Sujeitos da Execução
A respeito da execução fiscal, assinale a opção correta, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e com a jurisprudência dos tribunais superiores.
Ano: 2017Banca: UERROrganização: CODESAIMADisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Partes Processuais | Jurisdição da Execução | Execução Geral | Procedimento de Execução | Partes e Procuradores
Assinale a alternativa incorreta.
Ano: 2023Banca: VUNESPOrganização: TJ-SPDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Procedimento de Execução | Jurisdição da Execução
Acerca da competência no processo de execução, de
acordo com o disposto no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2019Banca: FEPESEOrganização: Prefeitura de Florianópolis - SCDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Jurisdição da Execução | Procedimento de Execução
De acordo com o Código de Processo Civil,
a Execução Fiscal será proposta no foro:
1. de domicílio do réu.
2. de residência do réu.
3. do lugar onde for encontrado.
4. onde está a sede da exequente.
Assinale a alternativa que indica todos os itens
corretos.
Ano: 2017Banca: CONSULPLANOrganização: TJ-MGDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Execução de Sentença | Execução de Obrigações de Fazer e Não Fazer | Jurisdição da Execução | Disposições Gerais e Execução Provisória | Procedimento de Execução
Com relação à liquidação e cumprimento de sentença, analise as seguintes assertivas:
I. Após o trânsito em julgado e depois de transcorrido o prazo de 15 (quinze) dias para pagamento voluntário, a decisão judicial poderá ser levada a protesto.
II. A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.
III. A multa decorrente do descumprimento de obrigação de fazer ou não fazer depende do requerimento da parte, não podendo ser aplicada de ofício pelo magistrado.
IV. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é vedado promover, simultaneamente, a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta.
Está correto apenas o que se afirma em:
Ano: 2022Banca: MPTOrganização: MPTDisciplina: Novo Código de Processo Civil (CPC 2015)Temas: Outras Legislações Especiais | Ação Civil Pública | Jurisdição da Execução | Procedimento de Execução
Sobre a execução em ação coletiva no Processo Civil, é INCORRETO afirmar que: