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Ano: 2025Banca: QuadrixOrganização: CRM-MGDisciplina: Legislação FederalTemas: Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021 - Pessoa Física em Contratações Públicas
À luz da Instrução Normativa SEGES/ME nº 116/2021, que
trata da participação de pessoa física nas contratações
públicas de âmbito federal, julgue os itens a seguir.
I A Instrução Normativa permite a participação
de pessoas físicas nas contratações públicas,
incluindo trabalhadores autônomos e profissionais
liberais não enquadrados como sociedade
empresária.
II Os editais e avisos de contratação direta devem
possibilitar a participação de pessoas físicas, salvo
quando a contratação exigir estrutura mínima
incompatível com a natureza profissional do
prestador de serviço.
III A exigência de cadastramento da pessoa física no
Sistema de Registro Cadastral Unificado (Sicaf)
é facultativa, ficando a critério da Administração
exigir ou não esse requisito nos editais.
Assinale a opção correta.