questionei.comQuestões
Explore as questões disponíveis e prepare-se para seus estudos!
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
De acordo com a Lei n.o
9.972/2000, que institui a
classificação de produtos vegetais, subprodutos e resíduos de
valor econômico, assinale a alternativa correta.
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: SEASIC-SEDisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
O Decreto nº 6.268, de 22 de novembro de 2007, regulamenta a Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000, que institui a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e resíduos de valor econômico, e dá outras providências. Sobre as infrações, descritas na seção II do referido Decreto, analise os itens a seguir. I. A pena para quem deixar de registrar, na documentação fiscal que acompanha o produto, as informações obrigatórias exigidas pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, será de apreensão de matéria prima quando o produto, subproduto ou resíduo de valor econômico estiver sob pena de suspensão de comercialização, e as exigências constantes em notificação não forem atendidas no prazo estabelecido. II. A pena para quem preencher de forma irregular os documentos relacionados à classificação vegetal será advertência e multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) no caso de reincidência. III. A pena para quem executar serviço de classificação fora do posto de serviço credenciado, em instalações inadequadas, sem equipamentos e materiais próprios ou descalibrados, não aferidos ou em desconformidade com a legislação aplicável, será de multa R$ 6.000,00 (seis mil reais) e suspensão da comercialização do produto. É correto o que se afirma em: 6268 9972 1000 6000
Ano: 2025Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Canaã dos Carajás - PADisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
O Decreto nº 6.268/2007, que regulamentou a Lei nº 9.972/2000,
instituiu a classificação de produtos vegetais, seus subprodutos e
resíduos de valor econômico, e deu outras providências.
Sobre o disposto no referido Decreto, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2018Banca: INSTITUTO AOCPOrganização: ADEPARÁDisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
O Art. 1º da Lei Federal nº 9.972/2000,
que institui a classificação de produtos
vegetais, subprodutos e resíduos
de valor econômico, e dá outras
providências, estabelece que, em todo
o território nacional, a classificação é
obrigatória para os produtos vegetais,
seus subprodutos e resíduos de
valor econômico quando destinados
diretamente à alimentação humana, nas
operações de compra e venda do Poder
Público; e
Ano: 2024Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos)Organização: CIESPDisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
Na abordagem à Lei nº 9.972, de 25 de maio de 2000,
e à Divisão dos serviços de inspeção, analise as afirmativas
a seguir.
I. É prerrogativa do Poder Público Federal,
Instituto Nacional de Propriedade Industrial – INPI
e institutos privados especializados a classificação
dos produtos vegetais estrangeiros importados.
II. Quando destinados diretamente à alimentação
humana, a classificação para produtos vegetais
e seus subprodutos trona-se obrigatória em todo
território nacional.
III. São autorizados a exercer a classificação indicada
nesta lei os municípios, consórcios públicos
intermunicipais e interestaduais, estados e Distrito
Federal diretamente ou por intermédio de órgãos ou
empresas especializadas mediante credenciamento
no Ministério da Agricultura e do Abastecimento
dentro das exigências previstas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
Considerando o disposto na Lei n.o
9.972/2000, julgue os itens
a seguir.
I Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória
para os produtos vegetais quando destinados
indiretamente à alimentação humana.
II Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória
para os produtos vegetais nas operações de compra e
venda do poder público.
III Em todo o território nacional, a classificação é obrigatória
para os produtos vegetais nos portos, nos aeroportos e
nos postos de fronteiras, quando da importação.
Assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CONSULPLANOrganização: MAPADisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
Em todo o território nacional, as classificações dos produtos vegetais, de seus subprodutos e resíduos de valor econômico são determinadas pela Lei nº 9.972/2000. Com base no exposto, analise.
I. É obrigatória quando destinados diretamente à alimentação humana.
II. Não é obrigatória nas operações de compra e venda do Poder Público.
III. É obrigatória nos portos, aeroportos e postos de fronteiras, quando da importação.
IV. A classificação será realizada sempre que necessário, para que a identidade e qualidade do produto sejam mantidas.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: Prefeitura de Barreiras - BADisciplina: Legislação FederalTemas: Classificação de Produtos Vegetais e Subprodutos
Segundo o Decreto n.o
6.268/2007, o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento estabelecerá os
critérios e procedimentos técnicos para elaboração,
aplicação, monitoramento e revisão dos padrões oficiais de
classificação. À luz desse dispositivo, julgue os itens que se
seguem.
I Os produtos vegetais embalados e classificados devem
apresentar-se heterogêneos quanto às suas
especificações de qualidade, quantidade, apresentação e
identificação.
II Os padrões oficiais de classificação dos produtos vegetais
serão definidos em regulamentos técnicos, podendo
dispor de modelos-tipo ou padrões físicos quando couber,
e, ainda, ser revistos a qualquer tempo.
III Na elaboração ou revisão dos padrões oficiais de
classificação de produtos vegetais, será facultada a
participação consultiva dos segmentos interessados.
Assinale a alternativa correta.