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Ano: 2015Banca: CONSULPLANOrganização: Prefeitura de Patos de Minas - MGDisciplina: Direito AmbientalTemas: Federalismo e Competências Ambientais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) | Competências Legislativa e Material
O planejamento das cidades no Brasil é prerrogativa constitucional da gestão municipal que responde, inclusive, pela
delimitação oficial da zona urbana, rural e demais territórios para onde são direcionados os instrumentos de
planejamento ambiental. No âmbito do meio ambiente urbano, são considerados os principais instrumentos de
planejamento ambiental:
Ano: 2023Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Acerca do estudo de impacto ambiental (EIA) e do licenciamento ambiental, julgue o item seguinte.
O EIA deve ser elaborado pelo órgão ambiental estadual
competente para o licenciamento com fins de diagnosticar os
impactos negativos de empreendimentos e atividades e de
impor condições para a concessão de alvarás de construção
pelos municípios.
Ano: 2022Banca: IDECANOrganização: TJ-PIDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
No âmbito das Licenças Ambientais, observe as seguintes
definições:
I. Licença Prévia (LP) - concedida na fase preliminar do
planejamento do empreendimento ou atividade aprovando sua
localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e
estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem
atendidos nas próximas fases de sua implementação.
II. Licença de Instalação (LI) - autoriza a instalação do
empreendimento ou atividade de acordo com as
especificações constantes dos planos, programas e projetos
aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e
demais condicionantes, da qual constituem motivo
determinante.
III. Licença de Operação (LO) - autoriza a operação parcial e
temporária da atividade ou empreendimento, após o efetivo
cumprimento final do que consta das licenças posteriores, com
as medidas de controle ambiental e condicionantes a serem
determinados para a operação final.
Assinale qual a opção, abaixo, apresenta corretamente a
indicação do(s) conceito(s) adequados
Ano: 2024Banca: Itame Organização: Prefeitura de Hidrolândia - GODisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Qual das seguintes atividades geralmente requer um
licenciamento ambiental?
Ano: 2024Banca: FUNDATECOrganização: SIMAE - SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Sobre o licenciamento ambiental no Brasil, assinale a alternativa correta.
Ano: 2014Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TJ-DFTDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA)
Uma empresa concessionária de serviço público de aproveitamento hidráulico de um rio federal, para garantir que seu projeto era ambientalmente móvel, apresentou, ao órgão competente, estudo de impacto ambiental acompanhado de requerimento de licença prévia que, efetivamente, lhe foi concedida com base no referido estudo. Para obter a licença de instalação, a empresa deverá conciliar suas atividades com a existência de cinco comunidades ribeirinhas e uma comunidade indígena que desenvolvem a pesca artesanal na região. A empresa deverá, ainda, recompor ou compensar a supressão de vegetação nativa em razão do alagamento de determinada área, nos termos do Código Florestal.
Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta.
Em face dessa situação hipotética e considerando as normas e a jurisprudência pertinentes, assinale a opção correta.
Ano: 2024Banca: FUNCERNOrganização: AMCEVALE - RNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
As condicionantes ambientais são instrumentos de controle estipulados pelo órgão licenciador com o
objetivo de reduzir possíveis impactos ambientais negativos. Elas deverão ser atendidas pelo
empreendedor para a continuidade de sua Licença Ambiental. Acerca das condicionantes ambientais, é
correto afirmar:
Ano: 2013Banca: VUNESPOrganização: CETESBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Licenciamento Ambiental | Legislação Ambiental Estadual | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Instrumentos da Política Ambiental Nacional
Assinale a alternativa correta em relação aos procedimentos
para a obtenção das licenças ambientais, aplicados no Estado
de São Paulo.
Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Abreu e Lima - PEDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Avaliação de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Resoluções CONAMA
Considere os empreendimentos relacionados a seguir.
I. Projeto Urbanístico de 150 ha.
II. Parque eólico para geração de eletricidade, com potência de
20 MW.
III. Construção de estrada com uma faixa de rolamento.
Assinale a opção que relaciona os que requerem elaboração de
EIA/RIMA, segunda a Resolução nº 01/86 do CONAMA.
Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Paraty - RJDisciplina: Direito AmbientalTemas: Instrumentos da Política Ambiental Nacional | Licenciamento Ambiental
Com base nas etapas do processo de
licenciamento ambiental, assinale a alternativa
que preenche corretamente a lacuna no texto a
seguir:
Após o detalhamento do projeto inicial e a
definição das medidas de proteção ambiental,
deve ser solicitada a __________________, cuja
obtenção autoriza o início das obras de
construção e a instalação dos equipamentos
necessários para o empreendimento.
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